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Eleições para os conselhos gerais…. coisas estranhas (II)

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Na primeira parte deste texto falei aqui do pedido de acesso a documentos que fiz aos conselhos gerais para ver os registos da eleição e designação dos seus membros.

Há várias coisas que acho muito estranhas no que tenho lido (e nem comecei ainda a ler os documentos todos).

Posso, por exemplo, dizer que uma das escolas que tinha mais pais a votar, tinha, em 2500 encarregados de educação, 64 votantes.

Uma abstenção de 97,5%, que é das mais baixas, das dezenas que já espreitei. Isto é 2,5% de votantes é um número anormalmente alto em agrupamentos dessa dimensão (um dos outros que vi tinha 24, num total semelhante….). Isto seria o mesmo que as eleições do país serem decididas unicamente com a população da cidade de Viana do Castelo a votar. A acontecer seria um escândalo. Nas escolas já não escandaliza ninguém.

Mas, dessa análise preliminar de umas dezenas largas de respostas, já se começa a notar um acumular de 2 tipos de situações graves:

Muitas escolas respondem que não tem atas de eleição dos representantes dos pais e encarregados de educação

……porque “como o assunto é da conta das Associações de Pais são estas que tratam do assunto”.

Esta resposta, que tenho, multiplicada por escrito, dezenas de vezes, sofre de uma maleita grave: música de ouvido.

Quem toca por pauta (e são alguns, minoritários, e encontrei alguns, poucos, casos de excelência na execução das eleições) sabe que a legislação diz que a eleição dos representantes é feita por uma “Assembleia de pais do agrupamento ou escola não agrupada”.

Se o legislador quisesse que fossem eleitos nas assembleias gerais das associações de pais tinha dito assim mesmo. Mas, como disse assembleia de pais distinguiu das assembleias associativas.

O legislador também disse que quem organiza as listas são as associações, mas isso é diferente de organizar as eleições.

Como se passou a chegar a dizer que “nos termos da lei, as eleições dos representantes dos pais e EE são competência legal exclusiva das suas associações” ou que “não lhe forneço a ata porque as eleições são feitas num órgão externo (sic) ao agrupamento” é coisa que transcende o meu entendimento (que li a Lei com atenção).

O corporativismo Estado-novista às vezes sobrevive de formas muito subtis e espantosas.

E há quem concorde comigo e execute sem ir por essa linha de outsourcing eleitoral às “organizações representativas”. Portanto os críticos a quem convenha a situação, não terão de me explicar só a mim a sua “razão evidente com base na lei” (sic).

E, por acaso, até acho que quem fez a lei não reparou que alguém, que tenha incentivo a isso, até pode vir contestar a constitucionalidade de limitar o direito de candidatura a uma função pública, excluindo pelo caminho os pais não associados do direito de fazer listas.

Mas bem pior é tornar prática generalizada, e contra a letra e espírito da lei, que os representantes dos pais sejam eleitos em assembleias gerais das associações.

As associações de pais são entidades privadas. Pode haver várias na mesma escola. Um pai que não seja associado, não pode ser por essa via limitado no seu direito de votar?

E se não for associado não o vão poder excluir do direito de candidatura? Basta que um tenha sido para se ver a antidemocraticidade do processo (já aconteceu e até consigo identificar um caso com dados e datas concretas).

E nem sequer tem grande margem para se queixar (dado que o processo ficou privatizado, por desleixo dos órgãos das escolas, que nem o seu registo escrito pedem para ver, aceitando como boas, e sem verificar, as comunicações informativas dos dirigentes associativos, cuja regularidade de eleição também não verificam).

Em muitos documentos que li nem se diz quantos eleitores votaram, se foi por voto secreto (a lei diz que tem de ser assim) ou, sequer, a duração do período de votação. Aliás, até pode haver representantes de pais sem filhos ou educandos que ninguém verificou isso.

E não poderá até haver pais que estejam zangados com os dirigentes das associações, mas queiram votar para os seus representantes no órgão público do agrupamento, sendo limitados nesse direito?

A resposta a estas perguntas e o texto (a letra) da lei implicam que se distinga bem o que é eleição dentro das pessoas coletivas privadas associações e na pessoa coletiva pública escola/agrupamento.

Era complicado explicar em poucos carateres, mas o sistema de eleger em assembleias gerais de associações até pode, estranhamente, violar os princípios relacionados com o próprio direito de associação (“ninguém pode ser obrigado a associar-se”). Mesmo os que não queiram ser associados, lá terão de ir e assistir à assembleia associativa privada, para poderem participar na vida escolar do agrupamento que é público.

Imaginem que me diziam que, para votar para a Junta tinha de ir à Assembleia Geral da Associação Recreativa da terra com o argumento, que alguém inventou, de que todos os cidadãos da freguesia são “automaticamente” sócios da dita?

Nem de associações públicas (Ex: Ordens) se é “automaticamente” sócio. Quem acha isso claramente não percebeu o que é liberdade de associação.

A questão é complexa, mas estou disponível para dialogar com quem não concordar para o explicar melhor (desde que não me chamem nomes por pensar assim). Ando às voltas com esta questão desde 1990… (o problema existia no ensino superior com as associações de estudantes e sei muito bem como foi resolvido e porquê).

Os efeitos do que digo podem ser graves. Os pais representantes que foram eleitos em assembleias gerais associativas podem não estar regularmente eleitos.

O outro absurdo: a cooptação

E, mais grave ainda, será se se lhe juntar o outro absurdo que estou a detetar: em muitos agrupamentos e num número absolutamente anormal.

Em muitos deles (uns 12), recusam-se a fornecer a ata de cooptação dos membros do Conselho Geral, oriundos da comunidade local (que são escolhidos pelos restantes, eleitos), com base na ideia de que não fizeram ata disso. Ora, sem registo da forma como foram designados, provavelmente os atos em que deliberaram são nulos.

Imaginem que no dia a seguir a uma eleição autárquica aparecia na sede da junta a dizer que tinha sido eleito, mas não havia registo disso. Alguém me dava a chave para atuar como vogal, tesoureiro ou presidente? Porque é que num conselho geral de um organismo público (escola) há de ser de outra forma?

Mas se somarem o número de representantes dos pais, eventualmente mal eleitos, como expliquei acima, com estes cooptados, eventualmente irregulares, chega-se a um problema maior.

Alguns conselhos gerais podem ter tomado decisões sempre sem quórum, tal a quantidade de gente em aparente exercício irregular de funções que os seus presidentes lá deixaram sentar-se e votar. Presidentes, que em alguns casos por isto também são capazes de estar eleitos irregularmente.

No dia a dia, isto é capaz de não interessar nada e ser uma bizantinice minha.

Infelizmente é assim que muita gente vê as questões de direitos fundamentais.

Até um dia serem os seus direitos a ser violados.

Realmente não estão eleitos mas foram votados, dir-me-ão.

Bem, imaginem que se vinha a descobrir que metade dos vereadores de uma câmara nem tinham sido realmente eleitos e andavam a deliberar há 3 anos….

Ou imaginem, mesmo numa escola, aquelas decisões realmente importantes que motivam mais a contestar: uma eleição para diretor, uma recondução (que tem quórum mínimo) ou um recurso com interessados de fora da escola.

Se uma coisa destas acabar em tribunal, a questão de saber se todos os membros estavam regularmente em funções é capaz de vir ao de cima (já veio várias vezes no passado e sempre com mau resultado).

Pelos números envolvidos, talvez tenhamos mais notícias de casos destes este ano.

O meu requerimento serviu também para avisar os incautos (alguns zangam-se comigo mas, como se costuma dizer, quem avisa amigo é).

As leis são clarinhas na sua redação, a administração central até devia verificar (porque recebe as ditas atas), a avaliação externa passa rotineiramente pelas escolas (e ouve os conselhos gerais assim eleitos), os princípios democráticos sobre eleições e sobre a forma de as fazer são do mais básico que há mas “tudo vai no melhor dos mundos”. O Braga é que tem mau feitio.

Com a vaga de eleições e reconduções, que por aí anda, vamos ver o que dá.

Entretanto, eu digo (e há uns dias não estava tão convicto mas, o triste espetáculo, que me vai caindo no correio eletrónico, vai-me convencendo) venham os novos modelos do PCP e da FENPROF. É capaz de ser melhor.

As eleições são mais fáceis de fazer e não darão tanto espaço ao analfabetismo democrático.

PS: por causa deste requerimento de acesso a documentos muita gente me veio dizer, simpática ou agressivamente, que estou a fazer isto porque quero ser candidato a um qualquer agrupamento.

Fui Presidente de Conselho Executivo e Diretor 6 anos. Gostei muito.

E deixei de ser, também com gosto. Escolhi o meu caminho.

Para os que se deleitam nessa discussão, discutam o que realmente interessa:

Os conselhos gerais são realmente o suprassumo da democracia escolar?

Que o Braga tem a mania…. já sabemos.


Conselhos de escolas irregulares ameaçam eleições de directores

Eleições para conselhos gerais das escolas já chegaram a tribunal

(Público – Clara Viana)
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6 COMENTÁRIOS

  1. Em 2003 a UE emite a diretiva, 13 anos depois Portugal aplica…

    Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto
    Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

    http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2016/08/a-ler-regime-de-acesso-informacao.html

  2. Concordo inteiramente com a interpretação do Luís Braga. No Agrupamento que dirijo, a presidente do Conselho Geral tem um cuidado extremo com todos os pormenores. É óbvio que a participação dos pais na Assembleia é muito reduzida. Mas é uma opção deles.

      • O Sporting, o Benfica e o Porto explicarão bem como resolvem o problema de arranjar espaço para por gente a votar. Urnas de voto em cada escola do agrupamento (para ninguém ter de se mover) e horário alargado de urna aberta…..e vai ver que isso passa….Em vez de votarem 3 ou 4, votarão muitos mais….

  3. Parabéns pelo artigo.
    Verdadeiramente esclarecedor.
    Este trabalho de verificação da legitimidade dos conselhos gerais já deveria estar feito há muito pela inspeção.
    Mas esta quando chega às escolas só está interessada em verificar o “trabalho colaborativo”, “projeto turma” e coisas do género.

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