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Carta aberta aos conselhos gerais: sejam democratas! Não reconduzam diretores! (I)

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Este ano vai discutir-se bastante a questão da democracia nas escolas. Há propostas em discussão no parlamento, secundadas por ideias dos sindicatos, para mudar o estado cadavérico a que a democracia escolar chegou. Podemos teorizar imenso sobre democracia, mas, mesmo na sua forma mais atómica e depurada, democracia é voto, democracia são eleições.

O debate sobre este tema interessa muito pouco a muita gente que devia ter atenção por ele.

Perdoe-se a analogia, mas muitos dos que se queixam dos problemas nas escolas e querem soluções e acham desinteressante falar dos modelos de gestão, estão como os que têm um carro que deita fumo a mais e acham que o problema não é do motor….

Quem está num conselho geral (porque se candidatou e foi eleito) não pode contudo invocar que este assunto não é consigo. Na verdade, a gestão de cada escola depende de si como membro de um órgão de gestão. Embora não pareça, o Conselho Geral é, no contexto atual, o mais importante dos órgãos que há nas escolas. Daí escrever este texto (e o seguinte), em especial, para esses.

A mensagem aos membros dos conselhos gerais dos agrupamentos (em especial destinada aos que tenham diretores em fim de mandato) é esta: reforcem, com a sua ação, esta ideia – democracia é eleger, democracia é votar.

Por isso, façam eleições e recusem liminarmente as reconduções de diretores.

Os órgãos centrais do ministério podem empurrar insidiosamente, com as suas circulares, para esse caminho das reconduções (com a desculpa de que é da lei”), mas a lei não manda reconduzir (apenas o permite, não o impõe). E, digo eu, se a lei o permite, é mau que seja assim porque é antidemocrático.

Se as instituições de controle do país funcionassem no devido tempo creio que esse ponto da lei teria dificuldade em passar o crivo da constitucionalidade.

Uma nomeação (e uma recondução, é realmente isso e não é comparável a uma eleição) não tem o mesmo valor de legitimidade de base que uma eleição verdadeira.

A nossa Constituição e a Lei de Bases requerem que as escolas sejam dirigidas democraticamente e que os seus órgãos de gestão sejam eleitos (para ser democrático).

Assim, o Conselho Geral, embora tenha membros cooptados, é, na sua maioria, constituído por eleitos. O Diretor é eleito pelo Conselho Geral. Era o mínimo porque, mesmo indireta, é uma eleição e, só por ser eleição, é que a lei “lurdista” de autonomia das escolas ainda pôde passar no crivo constitucional.

Os legisladores da gestão e autonomia de 2008 e o de 2012 queriam diretores nomeados, mas esbarraram nessa dificuldade: o diretor tem, por via de outras leis de valor reforçado, que ser eleito.

Como o legislador só tinha casca de democrata, em ambos os casos (curiosamente os ministros eram gente com histórias pessoais de extrema-esquerda, que guinaram à direita periférica em curva apertada) tentou tornear a exigência de eleições e manipular o processo, evitando reviravoltas eleitorais.

Isso vê-se na lei em vários pontos. Entre eles: o absurdo procedimento concursal prévio à eleição (uma coisa nunca vista, e que nunca mais se verá, porque foi uma invencionice de quem realmente queria um concurso e acabou por ter de encaixar eleições) ou a eleição ser feita por um microuniverso de eleitores de legitimidade curta e indireta.

A recondução: uma batota anti-democrática

O pior de tudo é a introdução da possibilidade de recondução no final do mandato eletivo.

Conhecem algum presidente de junta ou de câmara, ou qualquer outro cargo que tenha de ser eleito, que tenha sido reconduzido sem haver novas eleições?

Imaginem que, na próxima mudança da lei eleitoral, alguém se lembrava de dizer que, após o 1º mandato, o presidente da câmara podia conseguir ser dispensado de novas eleições e do confronto com candidatos alternativos por uma simples votação maioritária da assembleia de freguesia ou municipal.

Continuava em funções mais um mandato e não havia novas eleições.

O que não seria por esse país fora! Desde acusações de fascismo e de regresso à ditadura, o que não seria a banda sonora do rasgar de vestes de tanto democrata encartado em defesa da democracia local.

Nas escolas, a mesma habilidade manhosa passou, por entre as frinchas da lei, e a recondução pode ser regra. Calculo que, por esta altura, num número muito elevado de diretores nem se pode, em rigor, dizer que estão a exercer um mandato eletivo.

Ser reconduzido não é ser eleito. Ser eleito implica, pelo menos, a possibilidade de haver candidatos alternativos. Ainda que mais ninguém se candidate.

A recondução é a proibição de eleições porque impede a possibilidade de candidaturas alternativas. Uma recondução não é realmente uma eleição.

Aliás, conhecem alguma função eletiva em Portugal que tenha um período de 8 anos de funções sem ser submetida à possibilidade de candidaturas alternativas?

Se eu fosse presidente de conselho geral (e, por pensar coisas destas, é que ninguém me quereria para essa função), neste momento estaria a perguntar à DGAE pela legalidade efetiva da sua informação sobre este assunto e estaria a convencer o Conselho Geral da inconstitucionalidade da recondução (em suma, colocaria “paus na engrenagem”).

Mas não é preciso tanta elaboração de conceitos e chegar à questão da inconstitucionalidade.

Basta pensar assim: “sou pela democracia escolar e voto contra processos que a prejudiquem (e violem).”

Muitos meus ex-colegas diretores vão ficar zangados comigo por dizer e propor isto. Mas, se forem mesmo democratas, não ficarão, porque eu explico. E quem me conhece sabe que, já no tempo em que fui diretor era contra as reconduções. Fui, aliás, contra a lei que criou os diretores (mesmo tendo exercido a função) e defendi limitações de mandatos mais estritas.

Alguns, que gostam de procurar as supostas incoerências dos outros, raras vezes me atacam com essas oposições, embora gostem de mostrar um texto em que parece que defendi concursos para escolher diretores, sem perceberem a ironia que está por trás do texto (“se não querem fazer realmente eleições à séria então assumam com seriedade que são contra elas e não sejam manhosos e dissimulados”, era o convite mordaz do texto porque isso simplifica o trabalho de quem defende eleições; mas este não é um país para ironias).

É, muitas vezes, um país em que muitos se queixam da falta de democracia e de amordaçamento, mas quando têm o encargo de decidir ao lado da democracia, esquecem a alternativa.

Assim, os membros de conselho geral, que tenham de decidir uma recondução, têm 2 caminhos:

ou, são democratas de princípio e recusam fazer a recondução, obrigando a eleições, com possibilidade de outras candidaturas (mesmo no ambiente limitado do conselho),

ou aceitam a doutrina protofascista do “rosto da escola” e reconduzem.

Mesmo que o reconduzido ou reconduzida sejam estimáveis, o ato é democraticamente censurável.

Se o reconduzido for fraco e só o fizerem em nome da sempre invocada “estabilidade” ou do receio, o ato é quase criminoso.

Afinal onde já se viu eleitos renovarem mandatos, sem novas eleições e sem possibilidade de oposição?

E, para mais, escandalosamente, com requisitos mais suaves e leves do que os que teriam de cumprir se fossem a eleições (ninguém pode ir a votos, em eleições, sem curso ou formação específica em gestão escolar, mas pode reconduzir-se gente, que quer continuar diretor, mas nem se deu ao trabalho de estudar para isso.)

Mas isso é assunto de que se falará a seguir, amanhã, na segunda parte da carta. (continua)

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10 COMENTÁRIOS

  1. Este texto traduz a convicção de uma pessoa – o Luís Braga – e, portanto, é uma opinião legítima.
    Todavia, é perigosa. Explico porquê;

    Imagine-se que, algures por aí, um diretor em fim de mandato submete ao Conselho Geral um requerimento solicitando a sua recondução ao abrigo do artigo tal da Lei em vigor.
    Esse requerimento tem de ser objeto de deliberação do Conselho Geral.
    A deliberação, nos termos do CPA, tem de ser fundamentada.
    Nos termos do mesmo CPA, a fundamentação tem de se apoiar nos factos e na Lei.
    Ou seja, caso se forme, por votação, uma maioria negativa no seio do Conselho Geral, é forçoso que a deliberação se fundamente nos factos e na Lei.
    Assim, das duas, uma: ou o director fez asneiras grossas… ou … vai haver muita gente no Tribunal…

  2. Esqueci-me de fazer a necessária declaração de interesses:

    1 – Sou diretor mas vou deixar de ser;
    2 – Defendo a eleição direta pela totalidade dos professores, funcionários, dos pais representantes das turmas e dos alunos do secundário;
    2 – Nada tenho nada contra um órgão colegial, desde que seja exigida formação especializada ao presidente.

  3. Encontro-me no presente ano a realizar a devida formação para poder exercer o cargo de Director.
    Desta forma estou a ter conhecimento aprofundado sobre a matéria, principalmente no que ao cargo de Director se refere, bem como toda a legislação aplicável.
    Concordo com a democracia e fazer a eleição para o cargo de Director/a é sim colocar a democracia em prática, algo que não se verifica com a recondução.
    Concordo com a opinião do Luís Braga e considero-a perfeitamente Válida, num estado que se diz democrático!

  4. Um longo desabafo de alguém que há muito não trabalha, ou então, estuda, estuda… e os alunos na escola à espera de quem trabalhe. Estou certo ou errado? Esta posição ressabiada do sr. Braga é de alguém que não consegue chegar lá. Paciência…

    • Já cheguei (2 vezes) e já fui…. e trabalho, trabalho. O mesmo não diria de alguns “gestores” e “líderes”….

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