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Carta aberta aos conselhos gerais: sejam democratas! Não reconduzam diretores! (II)

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Podia dizer que a legislação que gera as reconduções de diretores é fruto de uma ideia de vigararia, um termo que, pela proximidade com vigarice, alguns dirão forte, especialmente se dirigido a essa figura veneranda que é o legislador.

Mas não é o que estão a pensar. Não que tenha problemas com a perspetiva de um processo, mas vigarice, no sentido de coisa pouco clara, nem sequer se aplica aqui.

A recondução de diretores sem eleições é legal, nos termos da lei de autonomia (não juraria o mesmo, se alguém questionasse a sua conformidade à Constituição e à Lei de Bases, mas agora já se vai tarde).

É, aliás, bem claro o que se fez na produção da Lei: a palavra aplicável é mesmo vigararia.

O Ministério (nomeadamente no tempo de Maria de Lurdes e Nuno Crato) assumiu os diretores como seus vigários nas escolas. Chegaram até ao ponto de lhes chamar os rostos das escolas (já muitas vezes lembrei o quanto essa expressão tem de salazarista).

E até foi criado, em tempos lurdistas, um órgão do ministério que se chama conselho das escolas, mas que só tem diretores. O “chefe” representa e unifica o coletivo: um primor de ideia democrática.

Para quem manda no centro macrocéfalo do país, os diretores são os garantes de que o que se passa nas escolas não cai em autonomias excessivas. Daí que sejam eleitos pelo Conselho Geral, e não por corpos eleitorais alargados, e que possam ser demitidos quase por apetite do Governo.

Mas, para sossegar ainda mais os bons servidores, sem dar muito nas vistas, criou-se a possibilidade de recondução, para evitar as incómodas e perturbadoras eleições.

E, curiosamente, os feitores da lei, que tanto enchem a boca com o mérito e a importância da formação, esbarraram com outro problema.

Na sua Lei, para se ser diretor de escolas passou a ser obrigatório fazer um curso de formação específica. E o legislador deu tanta importância a isso que até estipulou que, se numa eleição houver candidatos com formação, a sua presença exclui automaticamente os que não têm. Quem ler isto, fica a julgar que, realmente, levaram o assunto a peito.

Mas, desenganem-se, nas normas transitórias, permitiram, até 2014/15, candidaturas, mesmo de gente sem o tal curso e, para as reconduções, é permitido não o ter.

Logo, o regime transitório que permite dispensa de formação (numa lei feita para proibir diretores sem curso específico) vai durar muito e fará com que só uma década depois a lei entre realmente em vigor.

Fascinante o que leis feitas num sentido permitem, “transitoriamente”, no sentido contrário, quando se trata de facilitar a vida a quem está instalado.

Até poderia ser aceitável que diretores sem formação tivessem um período transitório, para se adaptarem e estudarem (o 1º mandato da nova lei, por exemplo).

Mas, o efeito das exceções transitórias acumuladas, e que a DGAE vem lembrar aqui (em mais um exemplo do seu, sempre edificante, “direito circulatório”) sossega os que ficassem assustados com essa perspectiva.

É que o legislador obriga a um curso, mas a DGAE interpreta pela exceção para todos os que já estiverem em funções e até 2023 (os reconduzidos a 2º período de funções em 2019 que, se a lei atual continuar em vigor, e espera-se que não, podem ter mandato até aí). Como houve agregações em 2013, é possível.

Isto é, o legislador exige cursos para se ser diretor, e até exclui de eleições quem não os tiver. Mas a norma transitória, escondida nas normas introdutórias da republicação da lei, que a DGAE se esforça por lembrar, dispensa da exigência os diretores que sejam reconduzidos. E isto durante uns 11 anos após a entrada em vigor da norma exigente e restritiva.

Este legislador é um caso sério de desdobramento de personalidade: proíbe diretores eleitos sem curso específico, a partir de agosto de 2015, mas permite reconduzir, sem eleições, gestores sem curso até 2023.

E diretores reconduzidos sem curso podem afastar sem dificuldade potenciais eleitos habilitados: havendo recondução, nem há eleições a que se candidatarem.

Por isso, o apelo aos conselhos gerais: se reconduzirem um diretor sem curso para tal (como parece que podem legalmente), impedem um qualquer candidato habilitado (ou não) de sequer se candidatar.

Reconduzir é proibir eleições. Um democrata não deve proibir eleições, se elas se podem fazer.

Reconduzir, prejudica a democracia escolar; não reconduzir, não prejudica ninguém.

Conselhos Gerais democratas não podem reconduzir.

E a afirmação de uma posição de princípio deste tipo, no fim de contas, não prejudica ninguém.

O não reconduzido, se preencher os requisitos para tal, pode candidatar-se às eleições e, por isso, ninguém fica afastado do seu direito fundamental de aceder a funções públicas. O mesmo não se pode dizer do efeito da recondução que impede qualquer outra candidatura.

E isto das reconduções será mesmo constitucional? E não bastará cada um agir como democrata?

Na altura em que a lei saiu, alguém, que tivesse poder para isso, devia ter pedido a verificação da sua constitucionalidade, por causa desse efeito das reconduções. Quem tinha esse dever constitucional, estava a fazer notas em cadernos azuis, para editar livros sobre certos dias da semana, no intervalo de apreciar sorrisos de vacas.

Mas quem, num conselho geral, seja democrata, e acredite no princípio eleitoral subjacente à democracia, não precisa de fazer mais nada senão usar a sua liberdade individual de exercício do mandato: recusar reconduções. Nem precisa de fundamentar muito.

Se lha propuserem, pode votar contra e argumentar que, mesmo que o diretor, cuja recondução for proposta, seja muito bom, essa alta qualidade se evidenciará na comparação com outros candidatos que apareçam. Se é assim tão bom (e ainda que seja mesmo), essa qualidade ver-se-á, indo a votos porque em democracia não há lugares cativos.

Se os conselhos gerais usarem o seu largo poder discricionário e não reconduzirem ninguém, obrigando sempre a eleições, os não reconduzidos, que quiserem, podem, mesmo assim, candidatar-se às eleições.

Se não aparecer outro candidato, parabéns, ficam eleitos (o que tem mais valor, mesmo para o indivíduo, do que se for reconduzido).

Se aparecer outro candidato, é votado e pode ganhar, ou perder, na comparação. Se o não reconduzido for mesmo bom ganhará, com certeza, e sempre tem a vantagem de partida de que quem o elege já o conheceu 4 anos (ou mais) e a(s) alternativa (s) não serão (tão) conhecidas.

Se o diretor não tiver formação e, por isso, for excluído de eleições, pelo aparecimento de um candidato habilitado, apetece dizer: estudasses!!!

Dito que até faz sentido numa escola, certo?

E imaginem que, no próximo ano, dispensávamos as eleições autárquicas, por conta de um mecanismo assim, de recondução. Achavam bem?

Para ler a 1ª parte, carregue aqui

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9 COMENTÁRIOS

  1. Um apelo destes, em democracia??!!
    Democracia é cada um decidir livremente, de acordo com a sua consciência.

    Tais artigos, pró ou contra, não interessa, em nada contribuem para a seriedade deste Blog

  2. A Júlia Gradeço será directora, sem curso, reconduzida?
    A sua consciência vota a seu favor, claro.
    Parece-me que este seu post não contribuirá muito para a sua seriedade.

  3. Faz sentido não concordar com a recondução de um diretor sem a requerida formação especializada.
    E até pode ser a base de uma fundamentação factual. Pode sim.
    Fora isso… é arriscado.

    • Curiosamente não faz sentido legal usar a falta de formação como argumento jurídico para fundamentar a recusa de recondução porque a lei foi feita para impedir essa possibilidade (já que diz textualmente que não é exigível a formação a reconduzidos, coisa que a DGAE veio lembrar… porque será?) mas já é argumento perfeitamente legal o CG recusar a recondução porque prefere eleições (por isso se escreveu os textos). Ironias de leis feitas a martelo ou melhor bem marteladas para um certo efeito….

      • Uma “preferência” – neste caso pela eleição – não é uma fundamentação, uma vez que a Lei a afasta ao prever a recondução como primeira hipótese. De facto, de acordo com a Lei, só haverá abertura de procedimento concursal SE não houver recondução.

  4. Esclareço: Sou diretora de 1 Agrupamento, tenho formação e não fui reconduzida, concorri, apresentaram-se 3 candidatos a concurso e fui eleita.

    • Só uma curiosidade, Júlia Gradeço, se fizer o favor de responder:

      O Conselho Geral que a reelegeu era o mesmo que existia antes? Ou houve mudança de Conselho Geral?

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