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Educação para a Cidadania para Diretores. Sumário: a cenoura tem direito à imagem?

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Creio que faz falta uma estratégia específica de educação para a cidadania para diretores. Muitos deles andam muitas vezes a apelar a mais formação para os outros professores e a fazer coro com o governo, mas, neste caso, alguns deles é que precisam.

Isto, se é realmente é verdade que há diretores a instaurar processos disciplinares a alunos só por fotografarem e divulgarem o seu prato cantineiro.

Num caso de Braga, a notícia foi desmentida pela escola. Num outro caso, de Vila Nova de Gaia, a notícia, publicada pelo JN, com largo impacto nas redes sociais e blogues e com sequência no Observador (aqui), no Correio da Manhã (aqui), no Sol (aqui) ou Rádio Renascença (aqui), ainda não foi desmentida (até ao momento em que escrevo, pelo menos). E parece que há mais casos.

Denúncias mal acolhidas….

Desde quando é que um rissol malfrito ou uma batata crua passaram a ter direito à imagem?

Nunca pensei ter de aplicar a alunos portugueses, que fotografam esparguete ou folhas de alface com fauna adicional, as lógicas de análise do whistleblowing (literalmente os que “sopram o apito”, isto é, aqueles que avisam, com risco pessoal, a comunidade de problemas no espaço público e na aplicação de medidas públicas, com interesse geral para a comunidade).

Há países em que vão presos, são torturados e veem as famílias perseguidas.

Há países em que os governos têm políticas para os proteger (veja-se aqui só um exemplo, o Reino Unido). E até há protocolos específicos para escolas.

Em Portugal, parece que socializamos as crianças e jovens na ideia de que, se há problemas no espaço público, devem calar-se e não fazer ondas, porque podem ter problemas na escola. E tudo em nome de um suposto direito à “boa imagem da escola” (que por muito estimável que seja não passa à frente de outros interesses, nomeadamente, dever basear-se em factos verdadeiros, isto é, a boa imagem corresponder a bom serviço).

Participações disciplinares ou participação democrática?

Não há estratégia de educação para a cidadania (que pode ser consultada aqui e que acaba por ser um bom documento se corresponder a uma prática), ou orçamento participativo (de que o ministro tanto se gaba), que resistam, como boas ideias e intenções, a estas más práticas.

Em vez de andarem a perseguir alunos por usarem as novas tecnologias (que são o seu quotidiano e a sua forma de expressão) para denunciar problemas, em casos em que a sua participação como cidadãos até devia ser promovida e não reprimida, mais valia gastarem energias a defender os seus reais direitos à imagem como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) lhes ordenou em 2016 (com muitos a continuarem a incumprir alegremente, como qualquer visita a um site escolar permite verificar). A orientação está publicada aqui.

Ou a tratarem a tempo do que têm a fazer para se adaptarem ao novo regulamento de proteção de dados (indicações que podem ser consultadas aqui).

E a lei é para cumprir… mas a lei dá direitos, além dos castigos

E, no fim, se vai haver ou houve processos disciplinares temos de ver a lei. Parece que o Estatuto do Aluno proíbe a captação de imagens. Parece, digo eu, porque me parece que dificilmente num tribunal tal proibição genérica se aguentará em casos concretos com este perfil, até porque a lei não diz exatamente aquilo que alguns julgam que diz.

Aliás, ainda recentemente uma docente foi condenada com base em gravações sonoras feitas por uma aluna (e aí a letra da lei até permitiria considerar a gravação ilegal, por ter sido feita numa sala de aula, mas o juiz não se ralou, e bem, dado que havia um valor superior a ser defendido: a própria integridade da aluna).

Muitos diretores lêem o Regulamento Interno à letra (mau método de interpretação da lei), mas esquecem-se que ele não pode ser inovador face à lei (ir além da Lei) e que, mesmo que esta permita regulamentar, isso tem limites. Um deles não inventar.

E entre os limites, e muito importantes, estão os Direitos Fundamentais cuja restrição está limitada constitucionalmente. Uma visita ao artigo 18º da Constituição talvez ajude a ver a coisa a outra luz.

As escolas não são cadeias em que se pode fazer quase tudo em nome da segurança (e, mesmo aí, há limites).

Como veria o caso se sobre ele tivesse de decidir….

Por exemplo, e se eu puser o problema assim: entre o risco para a saúde (própria e alheia) de comer certa comida e a necessidade de provar posteriormente que se correu esse risco (em especial, se se prevê que ele talvez não seja reconhecido pelos poderes públicos que o deviam acolher) e o risco para a imagem de uma escola, qual é o valor superior?

O direito à saúde e a liberdade de expressão, usada para denunciar um risco de saúde pública, são valores menores que o direito à imagem de um rissol ou patanisca?

A imagem da escola só está em risco por alegadamente não tratar bem do problema de saúde pública. Proibir mostrar o problema serve que interesse social (além da defesa de quem tem o poder no tema)?

Até adivinho a resposta que daria António Sérgio, patrono de uma das escolas que aparece associada a estas histórias, falecido em 1969, sem poder ver o Portugal democrático e, curiosamente um dos autores que primeiro se debruçou em Portugal sobre Democracia Escolar e Educação Cívica (numa obra que tem já 100 anos e, infelizmente, parece que é pouco lida).

Ainda me lembro bem da impressão libertadora que me trouxe (jovem que era abaixo dos 25) a leitura das suas Cartas do Terceiro Homem. (com o subtítulo Porta voz das “Pedras Vivas” do “País Real”.)

Não é a escola como um panteão?

Se houve alunos ou alunas que, apenas por fotografarem comida, para denunciar a sua má qualidade, ou para comentarem a sua opinião sobre ela, tenham sido suspensos ou sequer tiveram processo disciplinar, isso deve envergonhar qualquer escola (e, mais ainda, se é verdade que foi assim na que leva o nome desse democrata português).

Muita gente se indignou por haver uma jantarada no Panteão Nacional (coisa que me enojou, como me enojou boa parte da discussão “de empurra” que se seguiu). Mas, se a notícia do JN, depois seguida por outros órgãos, destes dias, sobre os castigos não confirmados ou desmentidos, for verdadeira, a indignação devia ser ainda maior. Por ser uma escola.

Chamem-me retrógrado e conservador arcaico, mas fui criado por antepassados, que estudaram para professores no tempo da 1ª República (a minha avó iniciou a carreira em 1926), na ideia de que a escola é um “templo” (como era o panteão romano que dá origem ao nome do monumento). Um templo de construção da liberdade e de valores de cidadania e não de habituação à opressão e à hipocrisia.

Mesmo que processos sejam falsos: “Se virem algo errado, falem!”

Podem dizer-me que isto é exagerado, porque ainda não se tem a certeza de que tenha havido mesmo castigos ou processos ou se esses processos foram só por causa das fotos ou palavras publicadas.

A notícia do JN (e as outras), que eu saiba, não foi desmentida e, à cautela, mesmo que venha a ser, mantenho que vale a pena pensar e estar a atento a casos assim porque, tristemente, não me espanta que seja mesmo possível (e até devia espantar, no meio de tanta conversa sobre liberdade e democracia, no papelório, tantas vezes fantasioso e irreal, dos Projetos, Planos, Currículos flexíveis e “Estratégias” das escolas).

Mas não espanta, sabendo como, por exemplo, altos dirigentes escolares interpretam as leis sobre transparência. E este é um problema de transparência: “a cantina pode ser uma porcaria desde que não se saiba….”

Há pouco, veio a Coimbra um sobrevivente do Holocausto falar da sua experiência.

O título que o Público escolheu para a reportagem foi “Se virem algo errado, falem.” Pode ser lida aqui.

Felizmente que o grau do problema no Portugal de hoje é só que a atitude tem de começar na lagarta da couve ou no frango mal descongelado, em escolas que dizem “Se virem algo errado, não falem… ou vão suspensos.”

4 COMENTÁRIOS

  1. Cá para mim quem devia ter tirado uma selfie era a larva por se encontrar aterrorizada e indevidamente ali. Pobre larva! Pelo menos a salada devia ser biológica, sem produtos químicos, pois ela estava vivinha da silva. Lol!
    Perdoem-me a brincadeira…

  2. Válido para alunos e professores…
    E quanto a direitos, a escola tem o direito de imagem e os alunos e as pessoas têm o direito a uma alimentação com qualidade.

    • Claro que a escola tem direito a uma imagem, que é a imagem real do que se passa lá dentro. A lei é para todos e é para cumprir por todos, não só por alguns. O que dá má imagem a uma escola são as atitudes de certas pessoas, incluídos os diretores, que passam a vida a perseguir determinadas pessoas com processos disciplinares infundados às carradas e por motivos irrisórios há condenações nuns e arquivamentos noutros de forma incompreensiva, dificultando a vida a quem de facto trabalha arduamente, gerando conflitos em cima de conflitos, processos em cima de processos até no Tribunal. Ninguém é de ferro. Se queremos ter uma organização educativa bem sucedida, com boa imagem, há que respeitar os direitos dos outros, dos docentes também, e não passar por cima destes, denegrindo, enxovalhando o bom nome das pessoas, caluniando e difamando, insultando, etc., até da lei, não permitindo que o docente tenha paz no seu local de trabalho, não respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. A escola é uma organização educativa, por isso, deve dar o exemplo e não ter medo, nem receio de ser aberta à comunidade. Uma fotografia de uma larva, só afeta mesmo é a larva que tem direito à sua imagem. 🙂

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