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Câmara de Évora devolve competências ao Ministério da Educação

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Se é para delegarem competências e não atribuírem o dinheiro correspondente, então podemos estar perante o primeiro caso de múltiplas devoluções à procedência…

A Câmara Municipal de Évora, de maioria CDU, decidiu revogar o contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação por falta de soluções para a “situação de ruptura” nas escolas, devido à falta de funcionários.

“Não é possível manter a situação e, nestas circunstâncias, a câmara entendeu revogar o contrato de execução com o Ministério da Educação”, revelou nesta segunda-feira à agência Lusa o presidente do município de Évora, o comunista Carlos Pinto de Sá.

O autarca indicou que “a câmara não vai de um dia para o outro abandonar” as competências e “deixar as escolas sem mais”, realçando que o município vai “facilitar a transição” para o Ministério da Educação.

“Vamos manter meios que são nossos e que não nos caberia ter nas escolas, até encontrarmos a solução para que este contrato seja revogado”, sublinhou, esperando que a tutela possa dar “respostas que são tão necessárias para as escolas”.

A revogação do contrato de delegação de competências na área da educação foi aprovada na mais recente reunião pública de câmara, com os votos favoráveis da maioria CDU e do vereador do PSD, tendo os dois eleitos do PS votado contra.

Pinto de Sá alegou que as verbas transferidas para o município “eram insuficientes para que pudessem ser cumpridas as competências” e que as escolas do concelho vivem “uma situação de ruptura”, por “falta de 42 assistentes operacionais”.

“As escolas só funcionam porque, para além dos trabalhadores da câmara, vamos buscar ao Centro de Emprego 62 trabalhadores com contrato de emprego-inserção, que são precários, não têm qualificações e não podem sequer substituir os postos de trabalho permanentes”, disse.

O presidente do município recordou que, no ano passado, houve a perspectiva de um acordo com o Ministério da Educação para a contratação de 38 funcionários, lembrando que a câmara até abriu o concurso, mas a tutela acabou por recusar a atribuição de apoio.

Com a revogação do contrato, o autarca afiançou que “em relação aos trabalhadores não há alteração nenhuma”, manifestando disponibilidade do município para acordos com o ministério para eventuais cedências ou mobilidade.

“O que se vai alterar é que o ministério vai ter de assumir as responsabilidades da falta de pessoal não docente. É o ministério que terá de suprir as carências”, assinalou.

Fonte: Público

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