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Alterações ao “54”? Já?

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No passado dia 26 de Fevereiro foi realizada uma Audição Pública sobre Propostas de alteração no âmbito do processo de apreciação parlamentar do Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de Julho, que estabelece o Regime Jurídico da Educação Inclusiva.

Foram ouvidas Associações, Pais, Professores, Alunos e os Representantes dos diferentes partidos com expressão na Assembleia.

A discussão e contributos podem ser ouvidos no seguinte link: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=111385.

Numa breve apreciação geral considero ser ainda prematuro avaliar a implementação de uma legislação que conta apenas com 6 meses. Há e haverá naturalmente falhas que devem ser discutidas e ajustes necessários.

A falta de recursos foi o ponto mais mencionado ao longo da audição. Os recursos serão uma falha ad eternum. Em muitos casos perfeitamente legítimos, noutros casos um guarda chuva que serve para tudo e para nada. Mas são, efetivamente, os recursos (no que quer que isso se traduza) que também trazem dignidade às escolas.

A Educação Inclusiva, a Inclusão, não é algo que se decreta, sente-se. E por mais que ajustemos, ou não, legislações, se não a sentirmos nada vai resultar.

Quando falamos de Educação Inclusiva falamos essencialmente de Dignidade. Esta nova legislação trouxe, no meu ponto de vista, um aspeto fundamental: o conceito medidas universais. Chamam-se medidas universais mas eu chamaria “ser professor” porque não ficam reféns de nenhum gabinete, de ninguém para se conseguir mais rapidamente e melhor, colmatar as necessidades dos alunos. Os Alunos com Necessidades Educativas Especiais não desapareceram, mas o papel mais determinante no sucesso do aluno não reside na intervenção (só) do professor de educação especial, nem de um gabinete, mas no trabalho dos professores disciplinares que todos os dias lidam com os seus alunos.

Este novo Decreto-Lei retira também uma “carga rotular” existente (ainda) nas escolas. Deixou de ser o disléxico, ou autista o hiperativo e as crianças passam a ter nome. O seu nome. Sem que com isto tenha retirado as especificidades do Maria, do Afonso e do Manuel. 

Outra questão essencial é a liberdade de ação. Temos olhado para o manual de inclusão como se de uma bíblia se tratasse, quando o que é apresentado são linhas orientadoras que podem ajudar neste processo de consciencialização de um novo paradigma. Naturalmente que uma escola em Lisboa é diferente de uma escola em Trás-os-montes e por isso esta legislação pode e deve ser adaptada à realidade existente. O Manual não são só grelhas e tabelas, deve ser sim encarado como diretrizes que podem ser utilizadas, ou não, e implica ler e refletir para além do escrito.

 

Se temos neste momento uma escola para todos com dignidade, não, ainda estamos no caminho. Mas encarar o paradigma desta nova legislação como um retrocesso na política Inclusiva é negar a construção deste caminho.

 

Não costumo terminar nada com frases inspiradoras (na maior parte das vezes irritam-me) mas quero acabar este texto com esta imagem: Numa formação que tive com o contador de histórias Rodolfo Castro ele verballizou o seguinte: “Quando nós contamos uma história a moral não está na história, a moral está em nós.”

É isto.

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