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Afinal Quanto Custa O Tempo De Serviço Dos Professores? (E Porque É Importante Ouvir O Que CentenoTem A Dizer)

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Será que é hoje que nos apresentam as verdadeiras contas, sem manipulações?

 


Não é só o número de anos de tempo de serviço congelado a recuperar que separa professores e Governo. As contas ao custo da devolução integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias reivindicados pelos docentes separam as duas partes. E também não é por pouco.

Sem apresentar grandes detalhes, o Ministério das Finanças tem garantido que devolver todo o tempo congelado implicaria um acréscimo da despesa de 635 milhões de euros só na carreira docente. Se o mesmo for feito com as outras carreiras especiais (para as quais também só está prevista uma recuperação parcial), então a fatura subiria para os cerca de 800 milhões de euros.

São estes os números que o ministro das Finanças tem invocado para explicar que a reivindicação dos professores poria em causa a “sustentabilidade das contas públicas” e que devem ser reforçados esta terça-feira na audição na comissão da educação realizada a pedido do PS.

Do outro lado, PSD, CDS, PCP, BE e Verdes vão apontar lacunas na informação que tem sido dada pelas Finanças e até eventuais falhas nas contas, como tem sido também denunciado por um grupo de professores que apresenta outras cálculos, que reduzem a despesa para metade.

Em respostas enviadas há duas semanas ao Expresso, o gabinete de Mário Centeno lembrava que estes valores equivalem à “receita total da sobretaxa do IRS que foi eliminada e que tinha sido introduzida pelo anterior governo PSD/CDS ou a cerca de três anos de aumentos gerais de salários para a Administração Pública, o que não tem ocorrido nos últimos anos devido ao custo das progressões e reposição dos salários”.

E mesmo que os partidos na Assembleia da República ainda venham a chegar a um entendimento mínimo de, pelo menos, devolver os 2 anos, 9 meses e 18 dias – o tempo aceite pelo Governo – a todos os professores ao mesmo tempo (com efeitos a 1 de janeiro e não de forma faseada como aprovou o Executivo), as contas vão desequilibrar, avisa ainda o Ministério das Finanças.

“O Orçamento do Estado não tem dotação prevista suficiente para acomodar o impacto desta despesa em 2019”, garante, acrescentando que caso os partidos de esquerda e de direita se unam para aprovar esta alteração, tal implicaria um “orçamento retificativo”.

UMA “MEIA VERDADE”

Maurício Brito, professor de Educação Física com bastante à vontade com os números, decidiu, com a ajuda de alguns colegas, fazer ele as contas à recuperação dos 9 anos e 4 meses. A partir do número de docentes por escalão e da média das remunerações líquidas, chegou a um total de despesa de 320 milhões de euros, ou seja, metade do que estima o Governo.

A enorme diferença, explica Maurício Brito, tem que ver com a forma como se apresentam as contas. “O Governo tem apresentado como despesa efetiva valores ilíquidos. E isto não está correto, porque esses valores também englobam receitas do Estado. Por exemplo, o Governo não está a descontar o que fica retido logo na fonte com o IRS. Este é dinheiro que o Estado não gasta.”

Por outro lado, continua, se a recuperação dos 9 anos fosse faseada e diluída ao longo de sete anos – tal como foi aprovado na Madeira e é aceite pelos sindicatos –, o acréscimo de despesa anual “não chegaria aos 50 milhões de euros”.

O professor lembra ainda que as contas de Mário Centeno não fazem qualquer referência à saída do sistema de milhares de professores que entretanto se reformam. “Há uma clara manipulação dos números e o Governo está só a contar meia verdade”, acusa Maurício Brito.

A discussão segue no Parlamento.

 

Fonte: Expresso

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