Início Rubricas Afinal, há mesmo professores “extraordinários” a ultrapassar colegas de quadro

Afinal, há mesmo professores “extraordinários” a ultrapassar colegas de quadro

4453
11
COMPARTILHE

No dia em que publiquei o artigo Professores “extraordinários” ultrapassam professores de quadro, surgiu uma avalanche de contestação como há muito não via nesta casa e nas redes sociais. A quantidade de pessoas conhecidas e desconhecidas que reagiram dizendo que não era verdade o que estava escrito, levou-me a suspender o artigo e a pedir esclarecimentos ao seu autor, Mário Silva. Espero que agora fique tudo resolvido e perceba-se que isto não é um ataque aos professores “beneficiados” mas uma crítica ao sistema.


Se a portaria for lida com cuidado, o tempo de congelamento é considerado. Leia-se o 1º artigo (Objeto) e os artigos dos quais enviei transcrição: não existe nenhuma referência ao impedimento de usar o tempo entre 2007-2017 para contagem do tempo de serviço. Aliás é explicito: é contabilizado o “tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira.” Portanto se alguém entrou em 2015, 2016 ou 2017, o tempo desde 2005 é contabilizado. Não há interpretação dúbia ou ambígua!
Leiam a portaria e digam em que artigo é mencionado que o tempo entre 2011 e 2017 não é contado….!

A letra da lei é explicita: pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira. Se, por hipótese, entrou na carreira em 2017, todo o tempo antes (incluindo o tempo do ‘congelamento’) é contabilizado. Parece que não leram a transcrição: “voltando a contabilizar-se o tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira, se este permitir o reposicionamento para além do 4.º escalão“. Não há interpretação dúbia: o nº de anos antes da integração é contabilizado, mesmo aqueles que estão no ‘congelamento’, e permite ao docente ser reposicionado no escalão correspondente aos anos de serviço. Se o ME irá usar uma opção gestionária como fez no concurso de agosto de 2017, para impedir a aplicação da lei, isso é o habitual para contornar a porcaria que fazem mas não o que está na portaria. Leiam o parecer da PGR, que também indica essa contagem; e mais uma vez, ESSA CONTAGEM É LEGITIMA.
Este artigo reforça a análise feita:
Artigo 5.º
Norma transitória
1 — Os docentes que tenham de realizar o requisito de observação de aulas no presente ano civil e não o tenham requerido até ao dia 15 de dezembro de 2017, podem fazê-lo no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor da presente portaria.

É dada a possibilidade de cumprir o requisito ainda este ano para contabilizar o tempo que possui.

E o preâmbulo é explicito:

“Atendendo a que há que promover o reposicionamento dos docentes que ingressaram entre 2011 e 2017”.
 
Vejo muita indignação e pouca argumentação, o que é lamentável em professores que têm mais obrigação neste capítulo. Quando demonstrarem que o diploma legal afirma explicitamente que o tempo não é contabilizado (indiquem os artigos), então fica evidenciado o erro e será corrigido. Até lá, não basta sentirem incómodo para refutarem uma interpretação; provavelmente é por isso é que existem tribunais, para arbitrar interpretações de leis mal feitas…
Mário Silva


Também recomendo leitura do que escreveu o Rui Cardoso no blogue DeAr Lindo

Passo por isso a explicar o que irá acontecer:

Um docente que tenha entrado em QZP nos anos de nosso senhor Jesus Cristo, 2005 ou 2006 e que tenha começado a lecionar no ano letivo de 2001/2002, estará, por agora, a subir ao índice 188, segundo escalão. Um docente que tenha entrado em QZP entre 2011 e 2017, com inicio de carreira na mesma altura, vai ser reposicionado no segundo escalão, já com mais de três anos de permanência no mesmo, ou seja, faltará menos de um ano para transitar ao 3º escalão. Não é isto uma ultrapassagem? Leiam bem a Portaria N.º 119/2018…

Dou este exemplo, mas nos restantes escalões passar-se-á o mesmo.

Download [198.90 KB]

 

COMPARTILHE

11 COMENTÁRIOS

  1. Pergunte a qualquer sindicato deste país e veja o q esteve no espírito das negociações da portaria. Nenhum tem dúvida de q os 9 anos não contam. Nenhum professor da portaria tem dúvida de q não conta. A redação da portaria pode ser dada a interpretações como a q faz, mas irá verificar q quanto mais insistir no erro mais exposto a ele está e olhe q estã e a gerar polémica nas escolas entre os professores. Está mesmo no caminho certo. Como pode uma lei versar sobre tempo q está congelado e ninguém o conta!!! Só os da portaria !!! Isto até dava para rir!!!! É necessário ser muito crente ou muito inocente!!!!

  2. Não percebo como alguém com a responsabilidade do autor deste blog dá publicidade a estes textos infundados com interpretações subjetivas e erradas.
    Assinei a iniciativa para a recuperação dos 9 anos 4 meses e 2 dias mas afinal não precisava.
    Factos que refutam a interpretação:
    Veja as perguntas frequentes da página de DGAE sobre o tempo congelado.
    Estude a hierarquias das leis: uma portaria não pode contrariar uma lei ou decreto-lei.
    A mesma lei que impede a contagem aos outros professores também impede a contagem desse tempo a estes, ou não?
    De certeza que não é uma portaria que vem alterar essa situação prevista na lei.

    • Não vá por aí. Se discorda tudo bem, mas não vou deixar de publicar um artigo com uma argumentação clara.

      • Está no seu direito de publicar o que quiser e eu, efetivamente, não tenho o direito de opinar sobre isso. A minha opinião é de que a argumentação só vê um documento legislativo e esquece todos os outros. Como sabem há imensos documentos legislativos sobre o mesmo assunto. E por isso mesmo o que o texto diz é falso e cria conflitos desnecessários entre docentes.

    • é verdade que existe hierarquização das leis mas a tradição legislativa não respeita isso; vejam-se as circulares que são diplomas inferiores e são aplicadas religiosamente, mesmo contrariando leis superiores…
      portanto, em vários diplomas legais já li artigos legislativos a indicar especificamente interdições referidas em leis superiores, e neste tal não aparece.
      mas fica o registo de ter sido o único comentário com argumentação técnica, em vez de diatribe emocional…
      e mais uma vez, não foi rejeitada a justeza da contabilidade nessa portaria nem solicitado a sua revogação mas evidenciada a infâmia de um governo que é maquiavélico para induzir divisão entre pessoas promovendo injustiças, mas que parece que muito prof e sindicalista continua a considerar preferível ser governado por algo que finge ser de esquerda ou diferente do governo anterior…

  3. Mas o António tem toda a razão quando esclarece que uma lei tem maior hierarquia do que uma portaria. Por isso, na portaria não precisa de indicar que o tempo em que se esteve congelado não conta para a progressão na carreira dos “extraordinários” pois tal já está estipulado em lei.
    Isso não invalida que teria sido de bom tom colocar tal escrito na portaria para não existir estas interpretações erradas.
    Quanto o indicado pelo Ruiu Cardoso no Blog ArLindo, as ultrapassagens que se refere é devido ao tempo de serviço que foi necessário estar no índice anterior ao 167 quando ocorreu a mudança na carreira, algo que não acontece aos que serão reposicionados. Ou seja, um “extraordinário” com o mesmo tempo de serviço que um QA “antigo” (sem contar o tempo congelado) irá para um escalão superior pois, perante as novas normas de progressão, conta logo a partir do índice 167.

    • A questão das “ultrapassagens” é outra completamente diferente.
      Concordo que pode acontecer que alguns destes professores, que vão ser reposicionados, fiquem num escalão superior aqueles que apanharam a transição das duas carreiras professor e professor titular.
      Agora a questão pode ser colocada noutros termos: Acham que os professores que entram na carreira anos depois da transição deviam regressar ao índice 151 ficar lá 4 anos e depois ficar mais 4 anos no 167 para passar ao 188?
      Se a forma como foi feita a transição das duas carreiras para um só prejudicou muitos professores aqueles que ingressaram na carreira depois disso não têm culpa, não é a forma como vão ser reposicionados que vai prejudicar alguém.
      Os professores que eram contratados aquando da transição também foram prejudicados nessa altura permanecendo no índice 151 em vez de auferirem pelo primeiro escalão da carreira como vinha acontecendo até aí.
      Para terminar, acho que a discussão de quem se sente prejudicado por essa transição de carreiras deve ser direcionada para outras questões que não a portaria da reposição. Até porque se 0 parecer da PGR não fosse favorável à contagem do tempo antes da profissionalização eu queria ver quem discutia essa injustiça.

      • Mas não estamos a falar de alguns, estamos a falar de praticamente todos! Claro que a solução não deveria passar por começar no início da carreira docente! Mas haveria duas hipóteses que garantiriam muito mais justiça que o que será feito:
        1- Ser recuperado o tempo indevido nas transições aos atuais professores do quadro (praticamente impossível!);
        2- Ser feito o que está estipulado no acordo pelos sindicatos com o ME: os professores “extraordinários” serem reposicionados no escalão de acordo com o tempo de serviço de professores que já estavam antes no quadro (mesmo tempo de serviço, mesmo escalão!)
        Ou a ideia é recompensar quem esteve mais tempo como contratado? É que embora em muitos casos tenha sido por não terem vaga para entrar nos quadros, muitos outros foi por não quererem. Nada contra a decisão de cada um, já que é algo que a cada um diz respeito. Mas agora ver a sua carreira ser beneficiada em relação a outros é que está completamente errado.

  4. Pois eu gostaria muito que esse tempo de congelamento fosse contabilizado para esses professores pois assim seriam obrigados a repor para todos, nem que fosse com recurso a tribunal. Infelizmente o governo nao caiu nesse erro… vamos mas é assinar a iniciativa e pressionar os sindicatos para uma greve à seria, às avaliação (reunião) já que aos exames temos os serviços mínimos que ainda nao conseguimos contornar

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here