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Afinal, Ed. Física ainda não vai contar para a média de acesso ao E. Superior.

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O secretário de Estado João Costa, anunciou publicamente em 21 de outubro de 2016, no Simpósio Aprender no Século XXI – Mais Exercício, Maior Sucesso, Melhor Futuro, organizado pela CNAPEF, que a Educação Física passaria a contar para a média de acesso ao Ensino Superior a partir de 2017/2018 (em princípio, a partir do 10º ano de escolaridade).

Até hoje (ou até ao dia 31 de agosto passado) não surgiu nenhum documento oficial onde constasse a (re)inclusão da Educação Física na média de acesso ao Ensino Superior.

Então o que se passou?

Segundo consegui apurar, o ano letivo 2016/2017 foi marcado por alterações significativas no plano educativo, as mais conhecidas são o novo perfil do aluno e o projeto de autonomia e flexibilização curricular, o que levou a um natural centrar de energias por parte da Tutela. Além disso, por ser uma matéria fraturante, o Ministério de Educação pediu pareceres, nomeadamente ao Conselho Nacional de Educação e ao Conselho das Escolas.

Apesar dos pareceres não serem vinculativos, faz sentido a tentativa da Tutela agregar diferentes entidades para evitar constantes alterações.

O Conselho Nacional de Educação deu a sua “bênção”, mas o Conselho das Escolas ficou naquilo a que chamo a terra de ninguém. Fez um projeto de parecer que nem sim nem sopas, deu uma no cravo e outra na ferradura e o seu projeto de parecer, sinceramente não é parecer nenhum, foi uma mera suposição de factos… (ver no final do artigo).

Se somarmos a isto, a audição das regiões autónomas, o envio para o Conselho de Ministros, 40 dias para promulgação pelo Presidente da República, etc. Leva esta aprovação lá para outubro/novembro, ou seja, em pleno ano letivo 2017/2018. E depois da confusão que surgiu com o fim dos exames no 1º ciclo e substituição pelas provas de aferição, o Ministério de Educação optou por adiar a inclusão da Educação Física na média de acesso ao Ensino Superior, para o ano letivo 2018/2019.

Evidentemente que não posso deixar de lamentar, compreendo os motivos mas lamento que esta questão não tenha tido a prioridade que julgo merecer.

A falta de equidade existente nesta situação é para mim insustentável, a exclusão de uma área curricular obrigatória na média de acesso ao Ensino Superior, mostra acima de tudo preconceito, incompreensão e desconhecimento. O ensino obrigatório visa formar de forma transversal o aluno, não omitindo áreas do saber, e a média de acesso ao Ensino Superior deveria mostrar exatamente isso.

Já falei muito sobre este assunto e não quero entrar novamente na discussão “a minha disciplina é mais importante que a tua”… Quem quiser ler mais um pouco sobre a minha argumentação, leia este artigo – Educação Física… You’re out!

Projeto de Parecer do Conselho das Escolas de 28 de julho

REVOGAÇÃO  DOS  EFEITOS  EXCECIONAIS  DA  AVALIAÇÃO  DA  DISCIPLINA  DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO SECUNDÁRIO

Atualmente  a  classificação  da  disciplina  de  Educação  Física  (EF),  no  ensino  secundário,  é  considerada  para  progressão  e  transição  de  ano  e  para  conclusão  do  curso  do  ensino  secundário.  Apenas  é  considerada  no  apuramento  da  média  final  de  conclusão  do  curso  se  o  aluno  pretender  prosseguir estudos na área da educação física/desporto.

Daqui  resulta  que,  para  a  esmagadora  maioria  dos  alunos,  no  cálculo  da  média final de conclusão de curso é omitida a classificação da disciplina de  EF.

Esta  exceção  foi  introduzida  em  2012,  depois  de  alguma  celeuma  pública sobre o facto de muitos alunos não acederem aos cursos do ensino superior  pretendidos  e  mais  concorridos,  alegadamente,  por  não  obterem  classificações  na  disciplina  de  EF  tão  elevadas  como  nas  disciplinas  de  caráter mais teórico e avaliadas em exame nacional

O  Conselho  está  ciente  da  importância  da  disciplina  de  EF  na  formação  integral  do  aluno.  Importância  que  também  é  reconhecida  no  próprio  desenho curricular do ensino secundário, no qual se prevê o funcionamento  da  disciplina,  na  componente  de  formação  geral  de  todos  os  cursos  do  ensino secundário obrigatório.

A  solução  introduzida  em  2012  ‐  e  que  agora  se  pretende  revogar  ‐  pretendeu,  de  alguma  forma,  evitar  que  a  classificação  da  disciplina  de  EF  pudesse interferir na média de acesso dos alunos que concorriam a cursos  do ensino superior, em áreas que nada tivessem a ver com a educação física  e o desporto.

E, de  facto, há que  reconhecer que se  tratou de uma medida positiva para  milhares  de  alunos  que,  por  falta  de  aptidão  ou  por  constrangimentos  de  outra  natureza,  deixaram  de  ser  travados  no  acesso  a  alguns  cursos  do  ensino superior. Tratou‐se de uma medida que, de alguma forma, silenciou a  polémica que existia até então. 

Todavia, esta solução implementada em 2012, e ainda em vigor, não foi nem  é,  do  ponto  de  vista  deste  Conselho,  uma  boa  solução  para  resolver  o  problema  que estava em  causa,  uma  vez  que,  sendo  benéfica  para muitos  alunos, é prejudicial para muitos outros.

De facto, com esta medida saíram prejudicados na média final de curso e no  concurso  de  acesso  ao  ensino  superior  milhares  de  alunos  do  ensino  secundário,  com  magníficas  prestações  e  com  excelentes  classificações  na  disciplina de EF. 

O Conselho defende que deve procurar-se o melhor equilíbrio entre, por um  lado,  o  facto  de  a  disciplina  de  EF  ter  caraterísticas  que  a  singularizam  no  conjunto  das  disciplinas  da  componente  de  formação  geral e,  por  outro,  o  facto de  todos os alunos  terem o direito de ver valorizado o  seu esforço e  dedicação  às  aprendizagens  escolares,  em  todas  as  disciplinas  e  áreas  do  currículo.

O  Conselho entende  que  deve  ser  procurada  uma  solução  que  defenda  os  interesses  de  todos  os  alunos  e  que  os  desafie  ao  maior  esforço  de aprendizagem  e  empenho  na  disciplina  de  EF  e  em  todas  atividades  escolares, sejam elas de caráter prático ou teórico.

3 COMENTÁRIOS

  1. Mas é mesmo assim?! No final do parecer, na parte das conclusões o que dá para entender é que se o aluno assim pretender a disciplina poderá contar para o acesso ao ensino superior?!

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