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ADSE | Governo estuda redução das contribuições de 3,5% para 3,25%

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O novo Conselho Geral fala em valores próximos dos 2,5%… Fazemos negócio nos 3% ?

O Governo está a estudar a redução das contribuições para a ADSE (o sistema de assistência na doença da função pública) suportadas pelos trabalhadores e aposentados do Estado já a partir do próximo ano. Em cima da mesa está a redução dos actuais 3,5% para os 3,25%, uma medida que teria um impacto de cerca de 40 milhões de euros nas receitas oriundas das contribuições.

A redução das contribuições é há muito reclamada pelos sindicatos e, ao que o PÚBLICO apurou, têm sido analisados vários cenários, sendo que o mais provável é o que pressupõe uma descida de 25 pontos percentuais. Questionada, fonte oficial do Ministério das Finanças não quis tecer comentários sobre o assunto.

De acordo com o relatório e contas mais recente, em 2016, a ADSE arrecadou 570,4 milhões de euros de receitas provenientes dos descontos dos beneficiários (tendo por base uma taxa de 3,5%). A redução de 0,25 pontos da contribuição implicaria uma redução destas receitas na ordem dos 40 milhões de euros. Esta redução das receitas poderá eventualmente vir a ser compensada com a abertura da ADSE a novos beneficários (mais jovens e com menos necessidades de recorrerem a cuidados de saúde) e com a reformulação do esquema de benefícios.

Embora também haja riscos, em particular porque entre os novos beneficiários poderão igualmente contar-se pessoas mais velhas e que tendencialmente recorrem mais ao serviço.

O assunto foi abordado nesta sexta-feira durante as reuniões entre os sindicatos e os secretários de EStado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, e do Orçamento, João Leão, onde foram discutidas as questões relacionadas com o descongelamento das carreiras e outros medidas que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2018.

“Na reunião perguntei ao secretário de Estado do Orçamento qual a proposta do Governo para a ADSE e se o que se ouvia nos corredores – que haverá uma redução das contribuições – era verdade. Ele disse que o assunto estava em cima da mesa e que não estava fechado”, adiantou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) à saída da reunião.

O sindicato defende uma redução das contribuições, mas exige que sejam tomadas outras medidas que garantam a sustentabilidade do sistema, nomeadamente colocar as entidades empregadores a descontar novamente para a ADSE.

Alargamento do universo

Ao mesmo tempo que se discute uma redução da taxa de desconto, a ADSE está a discutir o alargamento do universo de beneficiários.

Na proposta apresentada pelo conselho directivo da ADSE, e que tem estado a ser analisada pelos sindicatos e pelos representantes dos beneficiários, a ADSE passará a abranger os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores e das fundações, incluindo os que têm contrato individual de trabalho; os filhos dos  beneficiários entre os 26 e os 35 anos desde que paguem uma contribuição; ou os cônjuges que até agora não podiam inscrever-se. Em qualquer dos casos será exigida uma taxa de desconto. Para que estas alterações se concretizem, o recém-constituído Conselho-Geral e de Supervisão da ADSE terá de se pronunciar sobre elas.

Fonte: Público

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