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A Inércia

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O meu lema de vida é “aproveitar cada segundo para fazer algo de útil  neste espaço que habitamos de forma provisória”. Por esse motivo, tudo o que vá contra esta postura, que sou forçada a aceitar em nome da liberdade de escolha alheia, me faz uma confusão desmedida.

Neste contexto, questiono a posição de quem tem responsabilidades para com os seus congéneres, quer porque foi eleito para os representar, quer porque é pago para o fazer, e que simplesmente se “marimba” para todos eles, não se importando com prejuízos, se têm razões ou não para reclamação, se com as suas atitudes pode danificar vidas, no seu decurso, na sua existência, na sua finitude.

Não me venham então dizer que os enfermeiros são selvagens, que estão a pôr a vida dos doentes em risco, que não cumprem os deveres profissionais. Do outro lado do conflito está um Governo, entidade patronal, que também tem deveres, consignados na Lei:

“Código do Trabalho – Artigo 489.º

Boa fé na negociação

 1 – As partes devem respeitar, no processo de negociação colectiva, o princípio de boa fé, nomeadamente respondendo com a brevidade possível a propostas e contrapropostas, observando o protocolo negocial, caso exista, e fazendo-se representar em reuniões e contactos destinados à prevenção ou resolução de conflitos.

5 – Comete contra-ordenação grave a associação sindical, a associação de empregadores ou o empregador que não se faça representar em reunião convocada nos termos do n.º 1.“

Ora, pelas notícias vindas a público, parece que, o nosso empregador, Governo, não tem cumprido a sua parte nas negociações com os enfermeiros ou com quaisquer outros sectores profissionais. Mas falar de outros não posso, porque não sei pormenores. Só dos professores. No caso, não há qualquer esperança de acordo. Tão só uma nuvem negra de incertezas, de “lutas” sindicais repetidas, sem eficácia até à data, ignoradas por quem não se importa que os cidadãos do País que governa passem mal, sejam prejudicados, vivam momentos de indefinição. A culpa atribui-se publicamente aos profissionais, esses incompetentes, sem vocação, que ganham demais para o trabalho que fazem e gozam férias por várias vezes no ano!!!

Quem está fora do “Convento não sabe o que lá vai dentro” e jogando com isso, intoxica-se a opinião pública num jogo muito feio e sujo (para não lhe chamar outra coisa) e o Ministério da Educação, inerte, ausente, “é uma vítima” dos malditos oportunistas, “professores mandriões” que querem ganhar mais do que os outros portugueses (ironia, evidentemente!)

António Costa não retoma negociações porque não existem novas propostas negociais, desrespeitando a Lei do Orçamento e a orientação da Assembleia da República,

“ Código do Trabalho- Artigo 488.º

Prioridade em matéria negocial

 1 – As partes devem, sempre que possível, atribuir prioridade à negociação da retribuição e da duração e organização do tempo de trabalho, tendo em vista o ajuste do acréscimo global de encargos daí resultante, bem como à segurança e saúde no trabalho.

2 – A inviabilidade de acordo inicial sobre as matérias referidas no número anterior não justifica a ruptura de negociação.

Mais uma vez, pelo acima transcrito da lei que regula as relações laborais, salta aos olhos do país, a postura do Primeiro Ministro e o cuidado que tem na manutenção da PAZ SOCIAL dos cidadãos que representa. Mas… O país, ou parte dele tem os olhos fechados. É lamentável.

Pelo seu lado, a Fenprof lança ameaças de Greve, de não atribuição de notas, de caos no final do ano letivo. Como? Este ano não vamos de férias? Ridículo. Depois de parar uma luta no ano letivo anterior, vem agora querer encetar outra?? Brincamos? Cena 1- Take 2???

Opina entretanto que, se o Parlamento aprovar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) poderá ser até ilegal. Muito bem! Ilegal, aprovar-se um Projeto de Lei, na Casa onde reside o Poder Legislativo!

Por mim, que nada sei, só a adaptação da ILC pela Comissão de Educação, às possibilidades financeiras de reposicionamento na carreira, dos docentes do Continente, já que na Madeira e nos Açores se resolveu a questão, seria o ponto final neste arrastamento de “casmurrice”, de negação de um direito já reconhecido pela totalidade do espectro político, que só o Governo teima em impossibilitar, e a respetiva aprovação, evitariam perdas de tempo e aborrecimentos a todos os portugueses e à Escola, no geral.

Fátima Ventura Brás- Professora do 1.º ciclo

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