Início Editorial A ILC pode derrubar este Governo

A ILC pode derrubar este Governo

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Quando digo que muitas pessoas, nomeadamente os professores e seus representantes, não perceberam a dimensão da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, não o digo só por dizer ou apenas para conquistar mais algumas assinaturas. David Dinis, editor do jornal Público, percebeu, percebeu que a guerra instalada entre o Ministério da Educação e os professores, a poucos meses da aprovação do Orçamento de Estado para 2019, pode ser o rastilho que a oposição (toda) precisa para derrubar o PS e consequentemente a chamada geringonça.

Ora, a ILC vai cair exatamente no Orçamento de Estado de 2019, e vai colocar em causa a palavra dos partidos políticos que aprovaram a recomendação da recuperação total do tempo de serviço. E para quem não se lembra, toda a Esquerda, incluindo o PS, votou a favor, tendo o PSD e o CDS se abstido. Convém também lembrar, o preço eleitoral que os partidos vão pagar ao não cumprirem com a sua palavra, os professores têm muitos votos no bolso e afetam outros tantos, fruto da sua natural exposição social. Não se trata de fazer chantagem, trata-se de uma constatação.

A Direita, desde que ganhou as eleições e não formou Governo, anda com sede de vingança, a Esquerda (PCP e BE), têm dado cada vez mais sinais que se querem afastar da austeridade encapotada do PS. O Bloco de Esquerda, até chamou de urgência, aquele que disse que ia defender intransigentemente os direitos dos professores. O próximo Orçamento de Estado, será por isso, um vai ou racha, determinante para a continuidade da “geringonça”.

A ILC, vai dar a possibilidade ao Parlamento para alavancar o derrube deste Governo, pois se todos votarem a favor e o PS ficar isolado, podemos estar na antecâmara de um chumbo ao Orçamento de Estado, ou mesmo uma moção de censura.

Quem julga que a ILC é apenas uma iniciativa de professores, está muito enganado, é uma iniciativa do povo que visa a casa da democracia. Pretende-se que esta honre a sua palavra e não utilize, neste caso os professores, para recomendações de faz de conta, só para parecer bem na fotografia.

Recomendaram? Agora cumpram com a vossa palavra!

Alexandre Henriques

Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente


Artigo do Editor do Público

Os professores são um exame final à “geringonça”

Nem nove, nem dois, nem nada? Oito meses depois do Orçamento, sete depois de um semiacordo, um mês depois de uma manifestação e já depois de um pré-aviso de greve, o ministro da Educação saiu de um longo período de não negociação para fazer um ultimato aos sindicatos de professores: ou aceitam ficar apenas com os dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de carreira que lhe tinha oferecido, ou ficam sem nada. Se foi assim, como relatado pela Fenprof e não desmentido pelo Governo, a reunião de ontem não foi uma negociação, foi um tiro na conversação.

Desde o início que o temos dito aqui: o Governo só tem um argumento para recusar a contagem de tempo de carreira aos professores: é o de que há mais de 100 mil docentes nos quadros do Ministério da Educação e o de que a contagem do tempo de carreira na íntegra custaria (cálculos por alto) mais de 600 milhões de euros ao Orçamento do Estado. O número peca por defeito: custaria pelo menos isso ao Orçamento em curso, mais o equivalente a cada um dos próximos, mais uns tantos milhões em pensões, à medida que estes docentes entrassem na reforma. O argumento tem peso – só tem o problema de ser injusto.

É injusto por comparação, já que o Governo tem conseguido, sector a sector, negociar uma contagem do tempo de carreira congelado em vários sectores da administração pública.

É injusto ainda porque representa uma quebra de palavra. A palavra do Governo, inscrita no Orçamento de 2018, em que se comprometia a acertar o modo e o prazo da contagem desse tempo de serviço; a palavra escrita no acordo de Novembro em que esse compromisso era reiterado; e palavra do Parlamento, que votou (com a ajuda do PS, BE e PCP) uma resolução em Dezembro, estipulando que teria de ser contado mesmo tudo, os tais nove anos reclamados pelos professores.

O tudo ou nada do Governo, neste clima negocial, pode abrir uma guerra no sector. Mas tem até o potencial para abrir uma crise política à beira do último Orçamento da legislatura. Com eleições legislativas à porta, com tantos potenciais eleitores envolvidos, o ministério arrisca a repetição do que aconteceu no último concurso de professores, com esquerda e direita a unirem-se no Parlamento para impor o que o ministério recusou; ou pode salvar-se com mais um acordo Rui Rio-António Costa, que libertaria o Orçamento mas arriscava implodir a actual maioria.

Tudo isto, claro, no pressuposto de que Bloco e PCP não deixarão cair quem apoiaram, nas negociações e até nas ruas, em protesto. Deixarão? Até por isso, este será o maior teste à “geringonça” até ao fim da legislatura.

David Dinis

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9 COMENTÁRIOS

  1. Acresce que a liderança do PSD foi alterada em relação à data da aprovação da Resolução no início deste ano. A abstenção à Resolução aprovada por maioria dos votos dos partidos de esquerda e a abstenção do PSD nesta altura está ultrapassada por uma nova liderança política dos partidos à direita, na verdade Rui Rio já admitiu a necessidade do respeito pela igualdade, se os demais funcionários públicos viram consagrados a contagem integral do tempo de serviço, não faz sentido que assim não o seja com os professores. O CDS curiosamente vai no mesmo sentido. Já sabemos que aqui a política se faz conforme se está no Governo ou na oposição.
    Mas para nós o que interessa é o cumprimento escrupuloso da Lei e dos Acordos acrescido do dever de ter em conta a recomendação contida na referida Resolução. Há que honrar a palavra dada!
    Vamos a votos, o meu deixam de o ter e para sempre, repito, de o ter, fui traído, fui tratado por via da chantagem daquele ministro enxovalhado, tratado de uma forma indigna e nesta altura não tenho nenhuma confiança nesse ministro! Aliás este tratamento indigno em relação a mim e aos meus Colegas repete-se e vem do mesmo partido, antes, na altura de declarações da ME Maria de Lurdes e agora outra vez?!
    Decididamente o meu voto vai para quem cumpre a Constituição, quem cumpre a Lei, para quem se move por princípios de coerência!

  2. Sabendo que milhares de milhões foram oferecidos aos grupos económicos sob variadas formas e outros tantos estão na forja para serem despejados nos bancos, claro que agora o dinheiro é retirado a outros serviços públicos.
    O debate parlamentar já mostrou qual a posição dos partidos na putativa ILC: reprovação.
    Está criado o ambiente para a revisão da carreira, estabelecendo definitivamente a proletarização da profissão; a quantidade de candidaturas no concurso, mostra que existe muita gente disposta a trabalhar sem perspetivas, numa atitude de pura sobrevivência, aproveitando-se o governo desta desvalorização social, usando a tática ‘se-não-estás-satisfeito-existem-muitos-para-entrar-no-teu-lugar’ (o ministério da saúde está a fazer a mesma estratégia com os médicos, com a alteração das vagas para a especialidade).
    A discussão sobre a progressão está ‘coxa’ porque, mesmo na melhor das hipóteses, só um grupo de profs seria beneficiado com a solução da recuperação do tempo de serviço, deixando um outro grupo estagnado ad eternum por causa das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões; este assunto é provavelmente o mais critico na carreira profissional mas não será objeto de alteração.
    A carreira docente como existiu só será usufruída por uma minoria mais grisalha, estando definida para a maioria que ainda subsiste, uma carreira que terá como topo o 6º escalão.
    O ano de 2008 ficará na história da educação como o ‘turning point’ da carreira profissional, que conduziu a uma degradação sócio-económica irreversível.

  3. E quando é que será que alguns os professores vao deixar de olhar apenas para o seu umbigo, deixando-se representar uma elite sindicalista que com a desculpa de defender a classe na realidade so se mantem num constante pé de guerra com os governos prejudicando apenas a educaçao e pondo em causa o seu futuro. Para quando um real entendimento no sentido de existir uma verdadeira reforma no sistema educativo no sentido de melhorar o nivel de vida de todos(professores e alunos)?

  4. A minha dúvida é a seguinte: caso à ILC chumbe pelo facto de se referir ao ano de 2019 como o ano da contagem como fica a nossa situação? 0 dias! OU ainda continua, no mínimo, o que já temos em mão: uma recomendação, um acordo e uma aprovação em orçamento de estado (faseado) que poderão, eventualmente ser utilizadas em tribunais por não cumprimento da lei?!
    Já assinei a ILC e tenho-a promovido e divulgado, contudo, só recentemente me deparei com este argumento do qual ainda não me tinha apercebido e não sei se é válido, “se a ILC passa temos o tudo (óptimo) se não passa temos o NADA!!!” Porque as negociações voltam ao “zero” e o que já se conquistou (e referi em cima) perde-se.
    Alguém me consegue esclarecer sff.

    • Sim Ana, o que diz é verdade. Temos de ser realistas e a ILC foi feita tendo em conta o que foi recomendado pelo Parlamento. O Parlamento tem de ser coerente com o que prometeu, se depois haverá uma lei com recuperação do tempo de serviço a médio prazo, isso é outra questão.

  5. “David Dinis, editor do jornal Público, percebeu, percebeu que a guerra instalada entre o Ministério da Educação e os professores, a poucos meses da aprovação do Orçamento de Estado para 2019, pode ser o rastilho que a oposição (toda) precisa para derrubar o PS e consequentemente a chamada geringonça.”

    Wishful thinking do David Dinis. Isso é o que ele e a direita que representa queriam.
    Daí termos esta hipocrisia do PSD e CDS a apoiarem agora a alínea 19 do OE, quando na altura …..se abstiveram.

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