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Nem 7, nem 9, o ME deve 21 anos e 124 dias aos professores

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O ministério da educação usa sistematicamente de má-fé nas negociações com os professores.

A título de exemplo recordo o ano de 2016 em que o “Ministério propõe vinculação de docentes com 20 anos de serviço”
(https://www.jn.pt/nacional/interior/ministerio-propoe-vinculacao-de-docentes-com-20-anos-de-servico-5527903.html)

Para deputados e ministros há reformas douradas com subvenções vitalícias após 8 anos de serviço na assembleia. Para os professores nem uma mísera vinculação ao fim de 20 anos.

O ministério da educação usa sistematicamente da má-fé na gestão do corpo docente.

Basta analisar as declarações da secretária Leitão após o tristemente célebre concurso de mobilidade interna de 2017 em que o ministério sonegou horários aos professores.
(https://www.publico.pt/2017/09/06/sociedade/opiniao/alexandra-leitao-e-a-manipulacao-da-opiniao-publica-1784419).

O ministério da educação usa sistematicamente da má-fé nas decisões relativas à carreira dos professores.

Em 2006 a carreira docente era de 27 anos, em 2010 passou para 35 anos e não houve nenhuma compensação para os professores. São 8 anos de trabalho adicional.

Em 2010 foi efetuado o reposicionamento na nova carreira. A carreira docente sempre foi estabelecida em função do tempo de serviço. Mas em 2010 o ministério resolveu fazer o reposicionamento na nova carreira esquecendo o tempo de serviço e tendo em conta unicamente o escalão de vencimento. O resultado foi que os professores, em termos de carreira, recuaram mais 4 anos. Sem nenhuma compensação. Neste ponto, os professores, serão já obrigados a trabalhar mais 12 anos para completarem a carreira.

Entre 2005 e 2007 e de 2011 a 2017 os professores estiveram 9 anos e 124 dias num processo de “congelamento” em que o tempo de serviço não foi considerado para progressões. Sem nenhuma compensação. Após este “congelamento” os professores serão obrigados a trabalhar mais 21 anos e 124 dias para completarem a carreira.

Numa negociação séria com o ministério da educação o que deve estar em cima da mesa é a recuperação destes 21 anos e 124 dias.
A proposta do ministério de recuperar apenas 2 anos e 10 meses é feita de má-fé, ofensiva e preversa. E porque o é deve desprezar-se.
(https://www.publico.pt/2018/02/28/sociedade/noticia/professores-e-governo-em-desacordo-total-quanto-ao-tempo-de-servico-a-recuperar-1804891)

A recuperação dos 21 anos e 124 dias deve ser realizada através de um novo reposicionamento em que conte unicamente o tempo de serviço, é a letra da lei.

Por exemplo, um docente posicionado no atual 4.º escalão deverá ser reposicionado no 8.º escalão, acrescendo 2 anos e 124 dias de serviço.

Naturalmente que o professor deve estar isento da burocracia relativa à transição entre cada escalão pois é alheio a todos estes processos tortuosos ditados pelo ministério da educação.

A secretária Leitão aparece também muito preocupada com a sustentabilidade.
Eu também estou muito preocupado, quando se gasta descontroladamente em 1400 assessores dos gabinetes ministeriais, num SIRESP que não funciona, PPPs que são um autêntico sorvedouro, ajuste diretos para o cartel do fogo e ainda a intensão do estado em pedir mais um empréstimo para cobrir prejuízos do Novo Banco.
(http://expresso.sapo.pt/economia/2018-02-24-Governo-admite-novo-emprestimo-para-cobrir-prejuizos-do-Novo-Banco)

O ministério já poupa muito dinheiro com a educação, com o que retirou aos professores ao estilhaçar a carreira docente e também com o que recebe de fundos europeus, cerca de 1394 mil milhões de euros para o ensino profissional.
(https://www.poch.portugal2020.pt/pt-pt/Noticias/Paginas/noticia.aspx?nid=160&ano=2017&pag=1&nr=10)

Sim, o estado demitiu-se de assegurar o financiamento da educação em Portugal.

Ao estado cabe assumir as suas responsabilidades, são 21 anos e 124 dias.

Dinheiro há! Mas as negociatas e as clientelas políticas e “empresariais” têm sido muito mais importantes do que os Alunos deste País.

A Educação não é “Despesa Orçamental” mas sim Investimento!

Sr. Prof. Zé


* Comentário retirado do artigo Topo e Fundo | A luta dos professores e as aldrabices do governo

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