Carta aberta aos conselhos gerais: sejam democratas! Não reconduzam diretores! (II) 2

Podia dizer que a legislação que gera as reconduções de diretores é fruto de uma ideia de vigararia, um termo que, pela proximidade com vigarice, alguns dirão forte, especialmente se dirigido a essa figura veneranda que é o legislador.

Mas não é o que estão a pensar. Não que tenha problemas com a perspetiva de um processo, mas vigarice, no sentido de coisa pouco clara, nem sequer se aplica aqui.

A recondução de diretores sem eleições é legal, nos termos da lei de autonomia (não juraria o mesmo, se alguém questionasse a sua conformidade à Constituição e à Lei de Bases, mas agora já se vai tarde).

É, aliás, bem claro o que se fez na produção da Lei: a palavra aplicável é mesmo vigararia.

O Ministério (nomeadamente no tempo de Maria de Lurdes e Nuno Crato) assumiu os diretores como seus vigários nas escolas. Chegaram até ao ponto de lhes chamar os rostos das escolas (já muitas vezes lembrei o quanto essa expressão tem de salazarista).

E até foi criado, em tempos lurdistas, um órgão do ministério que se chama conselho das escolas, mas que só tem diretores. O “chefe” representa e unifica o coletivo: um primor de ideia democrática.

Para quem manda no centro macrocéfalo do país, os diretores são os garantes de que o que se passa nas escolas não cai em autonomias excessivas. Daí que sejam eleitos pelo Conselho Geral, e não por corpos eleitorais alargados, e que possam ser demitidos quase por apetite do Governo.

Mas, para sossegar ainda mais os bons servidores, sem dar muito nas vistas, criou-se a possibilidade de recondução, para evitar as incómodas e perturbadoras eleições.

E, curiosamente, os feitores da lei, que tanto enchem a boca com o mérito e a importância da formação, esbarraram com outro problema.

Na sua Lei, para se ser diretor de escolas passou a ser obrigatório fazer um curso de formação específica. E o legislador deu tanta importância a isso que até estipulou que, se numa eleição houver candidatos com formação, a sua presença exclui automaticamente os que não têm. Quem ler isto, fica a julgar que, realmente, levaram o assunto a peito.

Mas, desenganem-se, nas normas transitórias, permitiram, até 2014/15, candidaturas, mesmo de gente sem o tal curso e, para as reconduções, é permitido não o ter.

Logo, o regime transitório que permite dispensa de formação (numa lei feita para proibir diretores sem curso específico) vai durar muito e fará com que só uma década depois a lei entre realmente em vigor.

Fascinante o que leis feitas num sentido permitem, “transitoriamente”, no sentido contrário, quando se trata de facilitar a vida a quem está instalado.

Até poderia ser aceitável que diretores sem formação tivessem um período transitório, para se adaptarem e estudarem (o 1º mandato da nova lei, por exemplo).

Mas, o efeito das exceções transitórias acumuladas, e que a DGAE vem lembrar aqui (em mais um exemplo do seu, sempre edificante, “direito circulatório”) sossega os que ficassem assustados com essa perspectiva.

É que o legislador obriga a um curso, mas a DGAE interpreta pela exceção para todos os que já estiverem em funções e até 2023 (os reconduzidos a 2º período de funções em 2019 que, se a lei atual continuar em vigor, e espera-se que não, podem ter mandato até aí). Como houve agregações em 2013, é possível.

Isto é, o legislador exige cursos para se ser diretor, e até exclui de eleições quem não os tiver. Mas a norma transitória, escondida nas normas introdutórias da republicação da lei, que a DGAE se esforça por lembrar, dispensa da exigência os diretores que sejam reconduzidos. E isto durante uns 11 anos após a entrada em vigor da norma exigente e restritiva.

Este legislador é um caso sério de desdobramento de personalidade: proíbe diretores eleitos sem curso específico, a partir de agosto de 2015, mas permite reconduzir, sem eleições, gestores sem curso até 2023.

E diretores reconduzidos sem curso podem afastar sem dificuldade potenciais eleitos habilitados: havendo recondução, nem há eleições a que se candidatarem.

Por isso, o apelo aos conselhos gerais: se reconduzirem um diretor sem curso para tal (como parece que podem legalmente), impedem um qualquer candidato habilitado (ou não) de sequer se candidatar.

Reconduzir é proibir eleições. Um democrata não deve proibir eleições, se elas se podem fazer.

Reconduzir, prejudica a democracia escolar; não reconduzir, não prejudica ninguém.

Conselhos Gerais democratas não podem reconduzir.

E a afirmação de uma posição de princípio deste tipo, no fim de contas, não prejudica ninguém.

O não reconduzido, se preencher os requisitos para tal, pode candidatar-se às eleições e, por isso, ninguém fica afastado do seu direito fundamental de aceder a funções públicas. O mesmo não se pode dizer do efeito da recondução que impede qualquer outra candidatura.

E isto das reconduções será mesmo constitucional? E não bastará cada um agir como democrata?

Na altura em que a lei saiu, alguém, que tivesse poder para isso, devia ter pedido a verificação da sua constitucionalidade, por causa desse efeito das reconduções. Quem tinha esse dever constitucional, estava a fazer notas em cadernos azuis, para editar livros sobre certos dias da semana, no intervalo de apreciar sorrisos de vacas.

Mas quem, num conselho geral, seja democrata, e acredite no princípio eleitoral subjacente à democracia, não precisa de fazer mais nada senão usar a sua liberdade individual de exercício do mandato: recusar reconduções. Nem precisa de fundamentar muito.

Se lha propuserem, pode votar contra e argumentar que, mesmo que o diretor, cuja recondução for proposta, seja muito bom, essa alta qualidade se evidenciará na comparação com outros candidatos que apareçam. Se é assim tão bom (e ainda que seja mesmo), essa qualidade ver-se-á, indo a votos porque em democracia não há lugares cativos.

Se os conselhos gerais usarem o seu largo poder discricionário e não reconduzirem ninguém, obrigando sempre a eleições, os não reconduzidos, que quiserem, podem, mesmo assim, candidatar-se às eleições.

Se não aparecer outro candidato, parabéns, ficam eleitos (o que tem mais valor, mesmo para o indivíduo, do que se for reconduzido).

Se aparecer outro candidato, é votado e pode ganhar, ou perder, na comparação. Se o não reconduzido for mesmo bom ganhará, com certeza, e sempre tem a vantagem de partida de que quem o elege já o conheceu 4 anos (ou mais) e a(s) alternativa (s) não serão (tão) conhecidas.

Se o diretor não tiver formação e, por isso, for excluído de eleições, pelo aparecimento de um candidato habilitado, apetece dizer: estudasses!!!

Dito que até faz sentido numa escola, certo?

E imaginem que, no próximo ano, dispensávamos as eleições autárquicas, por conta de um mecanismo assim, de recondução. Achavam bem?

Para ler a 1ª parte, carregue aqui


Reforma dos professores aos 40 anos de serviço. 1

Há muito que se fala na reforma dos professores, o objetivo de reformá-los com 36 anos de serviço não passará de uma miragem. Nos bastidores, o número 40 vem frequentemente à baila e as palavras de António Costa hoje no parlamento, mostram que existe abertura para uma reforma aos 40 anos de serviço com uma penalização bastante inferior. Fala-se até em alternativas para evitar a penalização, que alternativas serão? Não faço a menor ideia, mas se optarem por um regime onde a partir dos 40 anos de serviço os professores podem, se assim entenderem, deixar de dar aulas e destinarem algumas (poucas) horas a tarefas mais organizativas/supervisão, fará todo o sentido.

Costa quer evitar penalização de reformas após 40 anos de contribuições

(Notícias ao Minuto)

O primeiro-ministro prometeu hoje para breve medidas alternativas para evitar a penalização das pessoas que se queiram reformar e tenham carreiras contributivas de, pelo menos, 40 anos, mas não tenham atingido a idade para o fazer sem sanção.

 “O ministro do Trabalho [Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva] está a concluir esse trabalho e irá apresentar uma proposta. Há essa necessidade de justiça que é muito reclamada por uma geração que começou a trabalhar muito mais cedo do que hoje se começa a trabalhar”, afirmou António Costa, desafiado pelo líder comunista, Jerónimo de Sousa, no debate quinzenal no parlamento.

O chefe do Governo garantiu ao secretário-geral do PCP que o executivo vai “avançar” nesta matéria porque se trata de um universo de pessoas com “carreiras contributivas mais longas do que qualquer cidadão irá ter”.

Dar voz aos alunos

Se os professores e o pessoal não docente são consultados institucionalmente pelos sindicatos que os representam, sobretudo no que se refere às relações laborais ou em matérias da competência das diversas associações (profissionais…), já os alunos manifestam falta de auscultação por parte da tutela, em assuntos que lhes dizem diretamente respeito.

As escolas vão colmatando esta falha pois, frequentemente, os diretores reúnem em assembleia com os delegados de turma (algumas vezes no contexto do Parlamento Jovem) e com as associações de estudantes, relativamente a assuntos escolares para os quais a sua ação tem competência, resolvendo grande parte dos problemas ao considerar as opiniões e sugestões de quem conhece bem a sua escola: os alunos.

É, justamente, por esta razão que realço a iniciativa do Ministério da Educação que, no âmbito do Currículo para o Século XXI, decidiu ouvir os alunos do 1.º ao 12.º ano, durante uma conferência onde estiveram presentes dezenas de discentes interessados em opinar sobre matérias fulcrais do seu quotidiano, como seja, currículo orientado para o essencial, desenvolvimento do espírito crítico, espaço de debate para a educação formal e não formal, o currículo e a matriz direcionada para a cidadania.

Foram apontadas algumas soluções para favorecer o processo ensino-aprendizagem e preparar melhor o aluno para a vida ativa: redução da carga horária (quer dos alunos, quer dos professores), flexibilização curricular, redução de alguns conteúdos para aprofundar outros de maior relevância, alteração das metodologias tradicionais, articulação vertical e horizontal entre as diversas áreas curriculares (espaços de debate alargado, assembleias-gerais de alunos, visitas de estudo, trabalho experimental, trabalho de pesquisa individual ou em grupo…), interdisciplinaridade e exploração de temas transversais; desta forma, alguns dos constrangimentos indicados pelos participantes seriam menos visíveis, indicando-se como exemplos: sobrevalorização dos testes, excessiva carga horária, áreas muito específicas e fechadas, pouca importância dada à relação professor/aluno imprescindível para um clima de abertura, sentido crítico, iniciativas empreendedoras, primando por uma constante e salutar interação entre si.

Aulas mais práticas e com recurso às novas tecnologias (tablet, telemóveis…), turmas mais pequenas, algumas tardes livres, aulas de 60 minutos, intervalos maiores, conteúdos mais apelativos que os preparem para o futuro, participação em projetos fora do tempo escolar, aprendizagem de língua gestual, inserção de áreas diversificadas tais como robótica, xadrez, teatro, poesia, dança… são algumas das características do ensino e das escolas do futuro.

Para isso, pedem professores simpáticos, motivados, criativos, bem preparados, talentosos, exigentes, compreensivos, empáticos, perseverantes, capazes de abordar temáticas para além do currículo e que “nunca desistam dos seus alunos, mesmo que isso seja difícil”. Na verdade, pretendem superprofessores, aqueles que todos os dias estão ao seu lado.

A visão dos alunos nunca deve ser menosprezada, antes valorizada e, simultaneamente, complementada com atitudes do poder governamental indiciadoras da aposta que, de uma vez por todas, estamos à espera: descongelamento das carreiras, diminuição do número de alunos por turma, atribuição às escolas do número suficiente de funcionários… enfim, tudo a que têm direito.

Saibam, caros alunos, que devem continuar a estudar e a esforçar-se, cientes de que a pedra basilar é o trabalho. Os professores estão ao vosso lado!

As famílias devem reconhecer que a escola é um lugar de aprendizagem e de construção do vosso futuro. Devem estar sempre ao lado dos professores, que tudo fazem para que os alunos atinjam os seus objetivos. Estão também na escola pública os professores mais bem preparados, mais habilitados e mais experientes… dos melhores!

Com as opiniões de todos, as decisões que se tomarem só podem ser positivas, nunca colocando qualquer interesse acima do cerne da educação: o aluno.

Filinto Lima

Professor/Diretor

In Jornal de Notícias


Procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS

1 — Os sujeitos passivos de IRS que pretendam que seja dedutível à coleta do IRS, como despesas de educação, as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, do ano de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 195.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, devem exclusivamente declarar o valor das mesmas na respetiva declaração de rendimentos modelo 3, através do anexo H.

Portaria n.º 74/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22


A geração Peter Pan

Falar sobre educação, um tema tão polémico e actual, apresenta uma dificuldade acrescida. Educar implica uma enorme panóplia de ferramentas, de estratégias e de engenhos que só descobrimos quando são necessários. Não quer isto dizer que sejamos iguais uma vez que os desafios, apesar de serem idênticos, apresentam muitas variáveis.

Qualquer educador deseja que o seu educando se transforme num adulto bem resolvido e capaz de enfrentar aquilo que a sociedade lhe proponha. É sabido que somos imperfeitos mas tentamos sempre melhorar e com o trabalho em conjunto os resultados podem ser animadores.
O que vou relatar é precisamente o contrário do que se pretende e este é o espaço adequado para o fazer. Este mau exemplo é o resultado prático da falta de respeito, de consideração e sobretudo de valores, em que a nova geração de adultos se enquadra. Quero deixar bem claro que um caso não faz um todo e que as pessoas podem mudar a sua conduta. No entanto é tão grave que deve ser partilhado para evitar mais erros futuros.
Esta é a história de Ana, nome fictício, que depois de concluir o ensino secundário e ter entrado no ensino superior, decidiu dar outro rumo à sua vida. Foi uma aluna regular, nunca tendo ficado retida e, acima de tudo, interessada em tudo o que tinha para aprender. Começou a trabalhar em part time, no secundário e fez o seu pé de meia. Tinha em mente um determinado curso e entrou para o mesmo. A universidade é bem diferente do secundário e nem todos conseguem acompanhar.
Depois de um ano terminado, optou por outra área que também não a satisfez. Teve a coragem suficiente para admitir que não era aquilo que queria e tomou outra decisão. Abriu um negócio. A experiência que tinha ganho a trabalhar foi de extrema utilidade e foi colocada em prática, da melhor forma que sabia. Correu bem e estava satisfeita. Além do seu, criou mais outro posto de trabalho. Uma autêntica mulher de negócios.
Esta semana foi surpreendida por uma carta oficial sobre um assunto que desconhecia por completo. Uma coima, de valor bem elevado, por algo que nunca lhe passaria pela cabeça. A carta estava bem documentada e não tinha como contra argumentar. Reportava-se a uma situação ocorrida há mais de 6 meses e que a ex-funcionária tinha sido responsável.
Uma das funções atribuídas era encerrar a loja e deitar fora o lixo, o que não parece apresentar grau de dificuldade de maior. O que aconteceu foi que colocou documentos identificativos, de menor importância, mas sem serem devidamente acondicionados, à vista de todos. Os eco-pontos têm uma abertura mas nem isso ela teve em conta. No chão, sem mais nem menos. Alguém terá reportado à Câmara e um fiscal tomou conta da ocorrência.
Esta situação é muito grave. Confia-se nas pessoas, porque são adultas, na sua noção de responsabilidade e depois os resultados são estes. Não teve a menor consideração nem respeito pela sua empregadora. Não há profissionalismo nenhum a exercer seja o que for. Agora a Ana tem de assumir a responsabilidade pelo que aconteceu e pagar o que não devia. Onde está o bom senso? Isto não se ensina só na escola mas também em família e no dia a dia.
Esta pessoa foi muito negligente e irresponsável deixando quem a empregou numa circunstância muito pouco agradável. Esta atitude demonstra uma total ausência de valores. Mas que sociedade ésta que estamos a formar? De inúteis e incompetentes? De eternas crianças que não querem aceitar que cresceram? Colocar o lixo num recipiente é tão óbvio e mesmo assim não foi capaz de o fazer? Mas o que passa pela cabeça destas pessoas?
Uma entidade patronal não é uma mãe ou um pai que tem de andar sempre a ver o que os filhos fazem. Um adulto tem de ser responsável pelos seus actos e ser rigoroso e cumpridor. Interrogo-me sobre o que terá acontecido mais e que ainda possa “saltar” para a Ana. Ela não merece e nem se pode defender. Assume e honrará o compromisso, como tem feito desde sempre. Não é justo nem está correcto. Posso colocar algumas hipóteses sobre a ocorrência mas são meras especulações e não me compete, tão pouco.
Recordo uma conversa de uma mãe sobre a sua filha. Queixava-se que não gostava do emprego que tinha, que era muito duro ( nas suas palavras ) e que merecia mais. A filha nunca tinha concluído o ensino obrigatório mas “sonhava” com um cargo superior. É basicamente assim que se está a pensar neste momento. Não interessa o que sabem mas sim o que querem. Muitos querem o céu, o impossível. Todos os trabalhos são honrados e devem ser bem executados.
A geração Peter Pan está aí e não é nada bom. Este exemplo é uma consequência da permissividade, da laxismo, do desculpar porque é pequeno. Era uma adulta e devia ter noção de responsabilidade. Não sei por onde andará agora e o que fará mas se continua com a mesma atitude é dramático. Ninguém quer executar as chamadas tarefas “menores” mas elas são necessárias. Uma sociedade só pode sobreviver se todos trabalharem em conjunto, para o bem comum.
Proponho um mero exercício: imaginemos que os trabalhadores que recolhem o lixo deixavam de trabalhar. Rapidamente este se acumularia, o cheiro seria nauseabundo e tornar-se-ia insuportável circular nas ruas. Muito em breve as doenças tomariam de assalto a sociedade e seria uma catástrofe. Agora retiremos todos aqueles que trabalham nos supermercado. Depois de esgotadas as mercadorias nas prateleiras seria o caos, já para não falar nos roubos que seriam permitidos porque os caixas não existiam. Como seria?
Mais uma vez reforço a ideia de que todos os trabalhos são honrados e que devem ser desempenhados com afinco e profissionalismo. Cada profissão tem o seu lugar e o seu valor. Numa escola estão representadas várias actividades profissionais que são executadas por pessoas diferentes. Sabendo que os assistentes operacionais estão em deficiência, podemos ter uma pequena ideia de como seria um mundo sem todas as peças da engrenagem.
Margarida Vale

Carta aberta aos conselhos gerais: sejam democratas! Não reconduzam diretores! (I) 8

Este ano vai discutir-se bastante a questão da democracia nas escolas. Há propostas em discussão no parlamento, secundadas por ideias dos sindicatos, para mudar o estado cadavérico a que a democracia escolar chegou. Podemos teorizar imenso sobre democracia, mas, mesmo na sua forma mais atómica e depurada, democracia é voto, democracia são eleições.

O debate sobre este tema interessa muito pouco a muita gente que devia ter atenção por ele.

Perdoe-se a analogia, mas muitos dos que se queixam dos problemas nas escolas e querem soluções e acham desinteressante falar dos modelos de gestão, estão como os que têm um carro que deita fumo a mais e acham que o problema não é do motor….

Quem está num conselho geral (porque se candidatou e foi eleito) não pode contudo invocar que este assunto não é consigo. Na verdade, a gestão de cada escola depende de si como membro de um órgão de gestão. Embora não pareça, o Conselho Geral é, no contexto atual, o mais importante dos órgãos que há nas escolas. Daí escrever este texto (e o seguinte), em especial, para esses.

A mensagem aos membros dos conselhos gerais dos agrupamentos (em especial destinada aos que tenham diretores em fim de mandato) é esta: reforcem, com a sua ação, esta ideia – democracia é eleger, democracia é votar.

Por isso, façam eleições e recusem liminarmente as reconduções de diretores.

Os órgãos centrais do ministério podem empurrar insidiosamente, com as suas circulares, para esse caminho das reconduções (com a desculpa de que é da lei”), mas a lei não manda reconduzir (apenas o permite, não o impõe). E, digo eu, se a lei o permite, é mau que seja assim porque é antidemocrático.

Se as instituições de controle do país funcionassem no devido tempo creio que esse ponto da lei teria dificuldade em passar o crivo da constitucionalidade.

Uma nomeação (e uma recondução, é realmente isso e não é comparável a uma eleição) não tem o mesmo valor de legitimidade de base que uma eleição verdadeira.

A nossa Constituição e a Lei de Bases requerem que as escolas sejam dirigidas democraticamente e que os seus órgãos de gestão sejam eleitos (para ser democrático).

Assim, o Conselho Geral, embora tenha membros cooptados, é, na sua maioria, constituído por eleitos. O Diretor é eleito pelo Conselho Geral. Era o mínimo porque, mesmo indireta, é uma eleição e, só por ser eleição, é que a lei “lurdista” de autonomia das escolas ainda pôde passar no crivo constitucional.

Os legisladores da gestão e autonomia de 2008 e o de 2012 queriam diretores nomeados, mas esbarraram nessa dificuldade: o diretor tem, por via de outras leis de valor reforçado, que ser eleito.

Como o legislador só tinha casca de democrata, em ambos os casos (curiosamente os ministros eram gente com histórias pessoais de extrema-esquerda, que guinaram à direita periférica em curva apertada) tentou tornear a exigência de eleições e manipular o processo, evitando reviravoltas eleitorais.

Isso vê-se na lei em vários pontos. Entre eles: o absurdo procedimento concursal prévio à eleição (uma coisa nunca vista, e que nunca mais se verá, porque foi uma invencionice de quem realmente queria um concurso e acabou por ter de encaixar eleições) ou a eleição ser feita por um microuniverso de eleitores de legitimidade curta e indireta.

A recondução: uma batota anti-democrática

O pior de tudo é a introdução da possibilidade de recondução no final do mandato eletivo.

Conhecem algum presidente de junta ou de câmara, ou qualquer outro cargo que tenha de ser eleito, que tenha sido reconduzido sem haver novas eleições?

Imaginem que, na próxima mudança da lei eleitoral, alguém se lembrava de dizer que, após o 1º mandato, o presidente da câmara podia conseguir ser dispensado de novas eleições e do confronto com candidatos alternativos por uma simples votação maioritária da assembleia de freguesia ou municipal.

Continuava em funções mais um mandato e não havia novas eleições.

O que não seria por esse país fora! Desde acusações de fascismo e de regresso à ditadura, o que não seria a banda sonora do rasgar de vestes de tanto democrata encartado em defesa da democracia local.

Nas escolas, a mesma habilidade manhosa passou, por entre as frinchas da lei, e a recondução pode ser regra. Calculo que, por esta altura, num número muito elevado de diretores nem se pode, em rigor, dizer que estão a exercer um mandato eletivo.

Ser reconduzido não é ser eleito. Ser eleito implica, pelo menos, a possibilidade de haver candidatos alternativos. Ainda que mais ninguém se candidate.

A recondução é a proibição de eleições porque impede a possibilidade de candidaturas alternativas. Uma recondução não é realmente uma eleição.

Aliás, conhecem alguma função eletiva em Portugal que tenha um período de 8 anos de funções sem ser submetida à possibilidade de candidaturas alternativas?

Se eu fosse presidente de conselho geral (e, por pensar coisas destas, é que ninguém me quereria para essa função), neste momento estaria a perguntar à DGAE pela legalidade efetiva da sua informação sobre este assunto e estaria a convencer o Conselho Geral da inconstitucionalidade da recondução (em suma, colocaria “paus na engrenagem”).

Mas não é preciso tanta elaboração de conceitos e chegar à questão da inconstitucionalidade.

Basta pensar assim: “sou pela democracia escolar e voto contra processos que a prejudiquem (e violem).”

Muitos meus ex-colegas diretores vão ficar zangados comigo por dizer e propor isto. Mas, se forem mesmo democratas, não ficarão, porque eu explico. E quem me conhece sabe que, já no tempo em que fui diretor era contra as reconduções. Fui, aliás, contra a lei que criou os diretores (mesmo tendo exercido a função) e defendi limitações de mandatos mais estritas.

Alguns, que gostam de procurar as supostas incoerências dos outros, raras vezes me atacam com essas oposições, embora gostem de mostrar um texto em que parece que defendi concursos para escolher diretores, sem perceberem a ironia que está por trás do texto (“se não querem fazer realmente eleições à séria então assumam com seriedade que são contra elas e não sejam manhosos e dissimulados”, era o convite mordaz do texto porque isso simplifica o trabalho de quem defende eleições; mas este não é um país para ironias).

É, muitas vezes, um país em que muitos se queixam da falta de democracia e de amordaçamento, mas quando têm o encargo de decidir ao lado da democracia, esquecem a alternativa.

Assim, os membros de conselho geral, que tenham de decidir uma recondução, têm 2 caminhos:

ou, são democratas de princípio e recusam fazer a recondução, obrigando a eleições, com possibilidade de outras candidaturas (mesmo no ambiente limitado do conselho),

ou aceitam a doutrina protofascista do “rosto da escola” e reconduzem.

Mesmo que o reconduzido ou reconduzida sejam estimáveis, o ato é democraticamente censurável.

Se o reconduzido for fraco e só o fizerem em nome da sempre invocada “estabilidade” ou do receio, o ato é quase criminoso.

Afinal onde já se viu eleitos renovarem mandatos, sem novas eleições e sem possibilidade de oposição?

E, para mais, escandalosamente, com requisitos mais suaves e leves do que os que teriam de cumprir se fossem a eleições (ninguém pode ir a votos, em eleições, sem curso ou formação específica em gestão escolar, mas pode reconduzir-se gente, que quer continuar diretor, mas nem se deu ao trabalho de estudar para isso.)

Mas isso é assunto de que se falará a seguir, amanhã, na segunda parte da carta. (continua)


Redução do número de alunos será uma realidade, mas de forma progressiva… 2

A questão é consensual, a redução do número de alunos por turma e por professor, trará benefícios quer ao nível disciplinar, quer ao nível das aprendizagens. A dúvida que existe é conhecer a dimensão da redução e se as escolas poderão “jogar” com o tamanho das turmas, não ultrapassando um determinado plafond.

O Secretário de Estado João Costa, afirmou que a redução será progressiva e dá a entender que começara já no próximo ano letivo. Quanto à progressividade, num mero exercício de adivinhação, esta deve começar nos primeiros anos de cada ciclo, indo ao encontro da GRANDE reforma que se avizinha.

Fiquem com as declarações do Secretário de Estado à agência LUSA referidas no Expresso online.

Governo vai reduzir número de alunos por turma já no próximo ano letivo

“O ministro da Educação disse já que é nossa intenção reduzir de forma progressiva”, disse João Costa adiantando que tem de ser salvaguardada a continuidade pedagógica e que o debate público sobre esta matéria está em curso e que terá de estar concluído em março.

Até ao final de março, explicou, terá de estar concluído o despacho das matrículas, de organização do ano letivo e a concertação da rede de escolas.

Neste debate em curso, adiantou, é unanime que a redução do número de alunos é importante mas que não deve ser apenas administrativa e sim em linha com a promoção do sucesso escolar.
“Há um consenso alargado por todas as pessoas. Se fosse uma questão menor não tinha consenso tão alargado”, frisou.

Em cima da mesa, e em debate, está não só o número de alunos por turma mas também o número de alunos por professores e o estudo em consonância com a autonomia das escolas de algumas disciplinas serem semestrais.

“Isto [semestralidade das disciplinas] é algo que queremos testar e ver se é possível”, disse.
João Costa disse ainda que os estudos realizados sobre esta matéria não são conclusivos relativamente ao impacto pedagógico das medidas (uns revelam que sim e outros não), mas quando a análise é feita em contextos socioeconómicos mais vulneráveis a redução do número de alunos por turma é visivelmente positiva para o sucesso escolar dos estudantes.

“A progressividade não é o único fator que ajuda à sustentabilidade da medida, temos a demografia e a progressiva diminuição da retenção Estes fatores em conjunto é que garantem a sustentabilidade, sem esconder que há um investimento a fazer” disse.

Nota: afinal a semestralidade das disciplinas é algo que precisa de ser testado, mas que a vontade está lá, está…


Acabar com o excessivo peso das mochilas em três… tomos 1

(ao cuidado do Governo, do Parlamento e das editoras)

Na pretérita semana, foi entregue na Assembleia de República uma petição contra o peso das mochilas. Custa a acreditar que tenha sido necessário chegar a este ponto, que as editoras não tenham sido capazes de tomar tal iniciativa, uma vez que têm nas suas próprias mãos a forma mais fácil de resolver o problema.

Os mais vanguardistas sugerem aos políticos a adoção das novas tecnologias (um tablet, por exemplo, em vez do tradicional livro), uma vez que estamos na era digital. Todavia (sem desprezar as suas vantagens) a generalização/utilização de tais meios ainda padece de muitos constrangimentos: de ordem económica (compra, recompra…), de ordem logística (carregamentos da bateria, quebras, avarias, lentidão…) de ordem pedagógica (internet, aplicações instaladas, dificuldade de fazer anotações…). Enfim, não me parece uma solução capaz de se assumir como resposta imediata.

Na minha modesta maneira de ver, podemos ultrapassar este sério problema sem fazer uma revolução. Basta as editoras quererem (ou “serem obrigadas”). Num instante, o peso de uma mochila diminui para um terço do atual. Para que tal aconteça, basta editarem os manuais em vários volumes (três, por exemplo) de acordo com as unidades didáticas. Assim, um volume poderia ser constituído por uma só unidade (mais extensa) ou por várias (de menor extensão).

Creio que, com alguma arte e outra tanta boa vontade, facilmente se desdobra um manual em (pelo menos) três tomos, e sem aumentar o preço final. Ainda que este sofresse um ligeiro aumento, valeria muito a pena, atendendo às razões de saúde que nos motivam. Contudo, não é obrigatório que tal aconteça. As editoras sabem muito bem como compensar o acréscimo dos custos de fabrico desse novo produto.

Luís Costa


Não à Municipalização da Educação! Menos Poder para os Diretores! 1

Esta é uma das posições mais consensuais entre os docentes – o não à municipalização da educação sai cheio e encorpado nas escolas de Norte a Sul do país, ditado pela maioria dos professores que não quer ouvir falar disto nem se dourarem muito a pílula. E, no entanto, a municipalização da educação está em marcha agora travestida de descentralização.

A Fenprof está atenta e contra, nem podia ser de outra forma. E já prometeu lutar com as armas de sempre – as manifestações, as greves – se o Governo não negociar a descentralização de competências e um novo modelo de gestão para as escolas.

Hoje dou a palavra a Mário Nogueira:

“Fica claro para a Fenprof que, se por causa disto, se por causa de contrariar este caminho de municipalização, tiver que voltar com os professores à rua, tiver que promover lutas que podem passar pelas mais diversas formas – ainda que sejam greves, não importa – contra o processo de municipalização, o Governo pode contar com uma oposição fortíssima da Fenprof, porque esse processo merece uma oposição fortíssima dos professores”

“Não vamos ficar nem a olhar, nem a pensar que por ser um Governo diferente do anterior o processo pode não ser tão mau como o anterior. O que para nós está em causa é o processo, não quem o concretiza.”

O Público dá-nos ainda conta de um outro assunto consensual entre os professores: 92% dos professores quer que os directores tenham menos poder, revela o Inquérito da Fenprof realizado a 25 mil docentes.

Municipalização da educação pode levar professores de volta à rua e à greve

Menos poder para os directores, defendem 92% dos professores

É ainda notícia de hoje o modelo de acesso à universidade e o facto de continuar a existir inflação de notas nas escolas privadas.

Sapo

Escolas públicas e privadas querem alterar acesso à universidade

JN

Escolas privadas continuam a inflacionar notas no secundário

Anabela Magalhães


Comparação das Classificações Internas no Ensino Secundário (Privado Vs Público)

Costuma-se dizer que uma imagem vale mais do que mil palavras… mas, para além de constatar o óbvio, que no ensino privado se paga para obter boas médias, os números do ensino público deviam fazer refletir o grau de dificuldade dos exames ou da exigência interna. Lembro que na classificação interna entram outros factores que normalmente “puxam” as notas para cima, como o comportamento, assiduidade, etc.

(carreguem na imagem para aceder ao estudo da DGEEC)

Escolas privadas continuam a inflacionar notas no secundário

(JN)

“Existe um desalinhamento persistente e especialmente marcado entre os subsistemas público e privado independente. Aos alunos de estabelecimentos públicos são, em média, atribuídas classificações internas mais baixas do que aos seus colegas do subsistema privado que, posteriormente, obtêm resultados iguais nos exames nacionais”, indica o estudo, publicado no “site” da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC).


Faz sentido reprovar um aluno apenas por mau comportamento?

Na semana passada lancei uma sondagem com o intuito de conhecer a vossa opinião sobre uma questão que me tem causado alguns conflitos de consciência.

Eis o resultado:

Um aluno deve reprovar por mau comportamento, independentemente do seu aproveitamento?

As respostas foram significativas e mostram um claro empate técnico, mostrando mais uma vez que as questões disciplinares são tudo menos consensuais.

O assunto é importante e deve ser analisado. Se por um lado temos aqueles que têm o bom senso de não reprovar um aluno apenas pelo seu mau comportamento, ou episódio infeliz, por outro lado temos os defensores de que a escola é muito mais do que 2+2 e o sucesso de um aluno mede-se não só pelo seu desempenho académico, mas também pelas suas atitudes e valores.

Muitos foram os que disseram (e bem) que o comportamento já vem contemplado nos critérios de avaliação, deduzindo que a questão nem sequer se devia colocar. Porém, é possível que em pouco mais de 2 semanas um aluno passe de aprovado a retido, mesmo tendo classificação máxima a todas as disciplinas. Como? Basta ser suspenso por mais de 10 dias ou ser “expulso” da aula durante 3 semanas a uma única disciplina…

O que diz o Estatuto do Aluno:

Artigo 18.º
Excesso grave de faltas

1 — Em cada ano letivo as faltas injustificadas não podem exceder:
a) 10 dias, seguidos ou interpolados, no 1.º ciclo do ensino básico;
b) O dobro do número de tempos letivos semanais por disciplina nos restantes ciclos ou níveis de ensino, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

Artigo 19.º
Efeitos da ultrapassagem dos limites de faltas

5 — As atividades de recuperação de atrasos na aprendizagem, que podem revestir forma oral, bem como as medidas corretivas previstas no presente artigo ocorrem após a verificação do excesso de faltas e apenas podem ser aplicadas uma única vez no decurso de cada ano letivo.

8 — Cessa o dever de cumprimento das atividades e medidas a que se refere o presente artigo, com as consequências daí decorrentes para o aluno, de acordo com a sua concreta situação, sempre que para o cômputo do número e limites de faltas nele previstos tenham sido determinantes as faltas registadas na sequência da aplicação de medida corretiva de ordem de saída da sala de aula ou disciplinar sancionatória de suspensão.

Haverá quem afirme que a suspensão não é o caminho e é frontalmente contra. Não sou dessa opinião, considero que a consequência para uma atitude incorreta deve existir e o que está contemplado no estatuto do aluno para as “indisciplinas” mais gravosas é a suspensão de 4 a 12 dias.

A prevenção, o trabalho de proximidade com alunos e famílias são seguramente o melhor caminho, mas este por si só não é suficiente para mudarmos mentalidades e atitudes. Chega o ponto em que todas essas estratégias poderão ter falhado e o diálogo tem muita força mas pode ter sido insuficiente. Conciliar prevenção com punição trará seguramente mais resultados do que apostar em apenas uma destas variáveis, fora as muitas outras que existem mas que não vou abordar neste texto.

Vamos a casos concretos:

1º Período – aluno agride professor, é suspenso 12 dias, resultado… está retido e ainda o ano agora começo.

3º Período – aluno está “tapado” por faltas, não tem negativas, mas é reincidente em comportamento incorreto, até tem uma pena suspensa de dias de suspensão na tentativa de “segurar” o aluno para evitar males maiores… O aluno “não se aguenta” e rouba ou agride violentamente um colega, basta ser suspenso 1 dia para ficar retido.

“Que se lixe, tivesse juízo…”

Compreendo o desabafo que alguns possam ter ao ler as situações referidas, acreditem, também o disse muitas vezes… Mas também é verdade que a probabilidade de um aluno retido reincidir em comportamento incorreto é mais elevada, logo, convém analisar estes casos não apenas de frente, mas de diferentes lados.

Um aluno que ultrapasse o limite de faltas tem a oportunidade de voltar à legalidade se tiver sucesso numa prova destinada para o efeito. Mas um aluno que ultrapasse o limite de faltas por dias de suspensão, nem sequer tem direito à dita. E convém não esquecer que um aluno menor de idade e que esteja reprovado por faltas, terá de se apresentar na escola mas não poderá frequentar as aulas…

Estão a ver os problemas que este tipo de situações pode causar a uma escola? Imaginem que têm não 1, mas 5 ou 10 alunos retidos por excesso de faltas/motivos disciplinares… temos todas as condições para a criação de um pequeno gangue dentro da escola…

Um aluno que tenha a “pena” máxima de suspensão, os tais 12 dias, terá praticamente 1 ano, seja antes ou depois, para mostrar que tem/teve os conhecimentos necessários para transitar de ano. E já nem abordo a questão dos anos intermédios… Sou da opinião que eliminar estes alunos, por tudo o que referi, trará mais problemas do que benefícios.

Então o que fazer?

Simples, permitir a realização da prova de recuperação como acontece com os restantes alunos. Se mesmo assim o aluno voltar a reincidir em conduta grave, então o caminho só pode ser um, o da reprovação.

Sou apologista da recuperação dos alunos em todas as suas vertentes, mas a paciência da escola e da restante sociedade deve ter limites. Os alunos não são apenas vítimas, são o resultado de uma série de consequências, mas também fazem escolhas e essas são-lhes propostas todos os dias. As suas escolhas erradas não lhes dão o direito de prejudicar terceiros que querem e precisam de aprender. O cumprimento de regras é essencial para uma escola de qualidade, só assim podemos terminar com uma das maiores causas para a indisciplina reinante, o sentimento de impunidade!

Alexandre Henriques


O retrato “doente” das nossas escolas. 3

À exceção de uma pequena minoria de alunos, ainda respeitadora da escola e dos profissionais intervenientes no sistema educativo, é notável que, de ano para ano, cresce o número de alunos que revelam comportamentos desviantes e violentos.

Entre as atitudes mais comuns de indisciplina podem referir-se as seguintes: uma postura de provocação constante, desobediência, desrespeito e agressividade para com os docentes, mas também com os auxiliares de apoio educativo e os colegas; outros manifestam-se ainda revoltados, irrequietos, irreverentes e muito barulhentos, não obedecendo a regras básicas fundamentais de convivência e civismo, nem dentro nem fora da sala de aula.

Como se isto não bastasse, os casos de as agressões verbais e físicas de alunos e pais de alunos para com professores, também se tornam cada vez mais frequentes. Geralmente, as crianças ou os adolescentes são superprotegidos pelos pais, independentemente da gravidade do seu comportamento na escola; o que resulta em agressões a docentes.

Muitas vezes, há alunos que são retirados do contexto da sala de aula, (com participação disciplinar), sendo impossível lecionar devido à sua indisciplina reincidente, mas voltam ainda mais vitoriosos, aos pontapés a tudo que encontram pela frente. São infinitos os casos de indisciplina que se poderiam contar aqui, mas não há espaço para tanto…

Desnecessário será dizer que a tarefa dos docentes, hoje mais do que nunca, é extremamente árdua, stressante e muito desgastante, pois aos fatores já mencionados, acresce ainda: a elevada carga burocrática, as várias reuniões agendadas, a preparação e lecionação de aulas, a correcção de fichas de avaliação e exames, entre de outros muitos trabalhos corrigidos, os apoios educativos, o desempenho de cargos atribuídos e a formação continua. São inúmeras horas de trabalho em casa, superando sempre, aquelas que o horário letivo estabelece, o que se repercute negativamente na saúde dos docentes.

O corpo docente está cada vez mais envelhecido, cansado, doente e sente-se desamparado por todo o sistema; a situação torna-se cada vez mais insustentável e caótica. Elevado número de professores recorre a antidepressivos, ansiolíticos ou calmantes para poder conseguir exercer a sua profissão, para conseguir camuflar a exaustão física e psicológica que os vai minando por dentro. Uns sofrem em silêncio, outros estão de baixa psiquiátrica, com sintomas depressivos severos, com amnésia ou crises de ansiedade. É o panorama que ninguém mostra lá para fora, porque nos envergonhamos de já não ter mão neste caos assustador.

As direções das escolas, essas permanecem incapazes de pôr termo a esta problemática, deixando-se subjugar por “ordens superiores”. A maioria dos Diretores apenas dissimulam ou ocultam os inúmeros problemas de ordem disciplinar, de modo a manter a falsa “imagem da escola impoluta”. Exercem apenas para mostrar resultados ilusórios, toleram e desculpam o que está mal e camuflam por conveniência.

Este tipo de gestão é o maior dos problemas; a impunidade face a comportamentos desviantes dos discentes acaba por ser a “regra de ouro”. Atenuam-se ou encobrem-se ocorrências graves, usando as desculpas esfarrapadas de sempre:  “o aluno tem problemas, é hiperativo…” . É o retrato real de uma escola que está “doente”!

Perante isto, e com tais alicerces…

– Como promover nas crianças e nos jovens valores éticos, regras básicas de convivência, civismo?  

– Como incutir-lhes o respeito pela autoridade docente no cumprimento de suas funções?

– Como recuperar o respeito e a valorização da nossa profissão?

– Que geração futura estamos a formar Sr. Ministro da Educação e Sr. presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares?

Mónica Guimarães


Paulo Guinote mostra como um reforço de horas letivas, leva a menos horas letivas…

Será ficção? A ficção muitas vezes torna-se realidade e a verdade é que o Secretário de Estado falou em disciplinas semestrais…

Imaginemos, portanto, que uma dada disciplina actualmente com três tempos semanais de 45 minutos (135 minutos) é apresentada publicamente como vindo a ganhar um tempo suplementar em todo o 3º ciclo, passando a ter quatro tempos semanais (180 minutos).

 

Imaginemos agora que essas disciplinas passam a ser leccionadas por semestres em vez de serem anuais.

 

No fim… a carga horária semanal de cada uma delas aumenta, mas o peso total anual reduz-se, pois em vez de 200, 225 ou 250 minutos no seu conjunto, passam a ter apenas 180, no máximo.

Como Aumentar a Carga Horária Semanal de uma Disciplina (ou Mais), Reduzindo o Total de Horas no Currículo: Mini-Guia para Incrédulos

(O Meu Quintal – Paulo Guinote)

 


Pais e professores são aliados eternos e inimigos constantes.

Depois das reações que li na página do facebook do ComRegras ao artigo E que tal Ritalina a pedais? Sinto-me na obrigação de acrescentar algo mais.

Em primeiro lugar referir que não considero os pais os principais responsáveis pelo excesso de Ritalina nas crianças. Os principais responsáveis são naturalmente os que a prescrevem. E quando falo em excesso, suporto-me nos números avassaladores de mais de 5 milhões de doses anuais, na opinião de pediatras, psicólogos e no relatório da DGS.

Relatório da Direção Geral da Saúde alerta para consumo excessivo de medicamento usado para tratar a hiperatividade o défice de atenção das crianças

Um relatório da Direção Geral de Saúde, de 2015 e recentemente publicado, indica que as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir mais de 5 milhões de doses por ano de metilfenidato, um psicofármaco usado para tratar a hiperatividade e o défice de atenção, segundo notícia de hoje do Correio da Manhã.

Ao grupo etário dos 0 aos 4 anos foram dadas 2900 doses diárias de “calmantes”; o grupo dos 5 aos 9 anos tomou 1261 933 doses; e dos 10 aos 14 anos 3 873751 doses. No conjunto, chegou-se a um total de 5 138584 doses, conclui a notícia.

Não foi por acaso que escolhi o título “E que tal Ritalina a pedais?”, considero que o caminho da medicação em muitos casos pode ser substituído por algo diferente e a imagem escolhida não foi inocente.

A nossa realidade pessoal leva-nos muitas vezes a juízos de valores generalizados – mais uma vez me incluo – mas tenho a certeza que quem lê estas linhas não é o alvo das críticas, quem aqui “perde” o seu tempo é a prova que se preocupa e manifesta a sua vontade em refletir, opinar e permitam-me dizer… aprender, como eu também tenho aprendido.

Estas “tricas” entre pais e professores não nos levam a lado nenhum, o problema da PHDA é muito complexo e precisa de ser trabalhado em conjunto. Pais e professores são aliados eternos e inimigos constantes. O desgaste desta relação oscilante afeta invariavelmente os caminhos educativos.

Os nossos alunos e os nossos filhos precisam de ser “empurrados” para o sucesso e não a causa de eternas discórdias. Lembro que muitos professores também são pais e muitos pais têm na sua família alguém professor… Somos mais parecidos do que aparentamos…

É possível fazermos melhor, é possível sermos melhores e é possível ter a capacidade para aceitar que não somos perfeitos. Cada um de nós não é advogado de defesa de ninguém e não precisa, nem deve sentir, as dores de quem não as merece…

Que a nossa realidade seja a fonte das nossas opiniões, mas que essa mesma realidade seja trabalhada em conjunto e em prol do que mais interessa – as crianças.